Novas Cartas de Crédito ao primeiro imóvel são anunciadas a famílias de menor renda na região de Franca

Com investimento de R$ 5,1 milhões, subsídios vão beneficiar famílias de três municípios com cheques de R$ 10 mil e R$ 11 mil

O Governo de São Paulo anuncia, na tarde desta quinta-feira (26/03), a liberação de mais 12,5 mil novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do programa Casa Paulista, com investimento de mais de R$ 159 milhões. Para a Região Administrativa de Franca, foram destinadas 473 cartas de crédito, contemplando três municípios, com investimento total de R$ 5,1 milhões. O subsídio, operado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (SDUH), é destinado a famílias que desejam comprar o primeiro imóvel.

Para as cidades de Morro Agudo (49) e São Joaquim da Barra (52), foram liberadas cartas de crédito no valor de R$ 10 mil. Já as com valor de R$ 11 mil foram liberadas para o município de Franca (372).

Pelo CCI, famílias com renda mensal de até três salários mínimos recebem o subsídio para comprar o primeiro imóvel em empreendimentos autorizados pela SDUH, com financiamentos com recursos do FGTS operados pela Caixa Econômica Federal.

A modalidade é uma importante ferramenta de apoio às famílias que enfrentam dificuldade para realizar o sonho da casa própria, já que o subsídio pode ser somado a benefícios federais e ao saldo do FGTS do trabalhador, quando disponível. Esta combinação permite aumentar o valor de entrada no financiamento ou, ainda, reduzir o valor das prestações, adequando-as à capacidade de pagamento das famílias.

Levantamento realizado em 2025 pelo programa Casa Paulista com empresas participantes do programa indica que a renda média dos beneficiários das Cartas de Crédito Imobiliário foi de R$ 2,8 mil, enquanto famílias que compraram imóveis nos mesmos empreendimentos sem o benefício estadual tinham renda mensal de R$ 5,2 mil. Em algumas cidades, como Sorocaba e Itaquaquecetuba, a disparidade era ainda maior, pois nesses municípios, a renda mensal das famílias que compraram sem o cheque do Casa Paulista ultrapassou R$ 7 mil.

A participação é aberta a todos os interessados que se enquadrem nos critérios do programa e que tenham a habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional. Os cidadãos podem verificar a lista de empreendimentos que contam com os subsídios, conhecer os imóveis e fazer uma simulação de financiamento com as construtoras. O endereço é www.casapaulista.sp.gov.br

9ª etapa de liberação do CCI

Esta é a 9ª etapa de liberação de subsídios pelo CCI, que já disponibilizou, desde 2023, 96,3 mil cheques, com um investimento estadual de R$ 1,2 bilhão. O número é um recorde para o programa, superando em 88% o número de aportes realizados em toda a história da modalidade, que teve início em 2012. De lá até 2022, haviam sido concedidos 50,8 mil subsídios.

Na região de Franca, desde 2023, já foram entregues 381 Cartas de Crédito Imobiliário, com investimento de mais de R$ 4 milhões. Além disso, ainda estão em produção 744 unidades que utilizarão os cheques, totalizando aporte de R$ 8 milhões.

Índice de Priorização de Pleitos (IPP)

Para distribuir os subsídios de forma mais equilibrada, justa e eficaz aos municípios, foi desenvolvido pela SDUH um Índice de Priorização de Pleitos (IPP). O instrumento utiliza critérios objetivos para definir a distribuição das Cartas de Crédito Imobiliário aportadas pelo Casa Paulista. São levados em conta aspectos como o déficit habitacional dos municípios, a distribuição histórica dos investimentos do programa, o desempenho dos empreendimentos em conversão de cheques em etapas anteriores, o planejamento das entregas e a capacidade institucional das administrações municipais.

Desta forma, o IPP proporciona uma leitura mais adequada das necessidades e das condições de implementação do programa, atuando como um importante aliado no processo de decisão para que a aplicação dos recursos do Casa Paulista seja feita com eficácia. A ferramenta tem caráter dinâmico, ou seja, será constantemente avaliada e aprimorada ao longo das etapas do programa com o intuito de aperfeiçoar continuamente a política habitacional, reforçando o compromisso do Estado com a qualidade do gasto público e a efetividade das entregas.

Reforço para pequenos municípios

Desde abril, cidades com até 20 mil habitantes receberam um aumento de 60% no valor do benefício, que passou a ser de R$ 16 mil por família. Anteriormente, o cheque nesses municípios era de R$ 10 mil. Nesta etapa, três municípios se enquadram nesta categoria: Canitar, Estiva Gerbi e Sud Mennucci.

A medida aconteceu após uma análise do desempenho do programa constatar a dificuldade das empresas em acessar o mercado nestas cidades, que possuem uma população com renda mensal baixa.