André Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA), presidente da ADPESP - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretor de Estudos e Propostas Legislativas da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR) (©Divulgação)
Delegados e delegadas de polícia do Estado de São Paulo divulgaram, nesta terça-feira (27), uma carta aberta ao governador Tarcísio de Freitas, onde alertam para a urgência da valorização dos delegados de polícia e policiais civis, diante da defasagem salarial e da ausência de medidas concretas que cumpram a promessa de valorização feita pelo governo.
No documento, os dirigentes da Polícia Civil afirmam que o sentimento predominante nas delegacias é de insatisfação e descrédito, resultado do desequilíbrio entre a elevada responsabilidade institucional exercida diariamente e a remuneração recebida pelos profissionais da segurança pública.
A carta destaca que 2026 é ano eleitoral e que os prazos legais tornam o momento decisivo. Pela Lei nº 9.504/97, reajustes salariais com ganho real precisam ser aprovados até o início de abril; após esse período, a legislação eleitoral veda aumentos acima da inflação. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) impede aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato, inviabilizando qualquer iniciativa após o mês de junho.
Segundo os delegados, a combinação desses limites legais torna inadiável o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), garantindo reajuste real e linear à categoria. O documento também alerta que tratar a segurança pública apenas como discurso ou estratégia de marketing compromete a capacidade de resposta do Estado às crises e fragiliza quem atua na linha de frente da proteção da sociedade.
“Os dirigentes da Polícia Civil paulista não exigem apenas o cumprimento da lei; exigem, sobretudo, o cumprimento da palavra empenhada. Um Estado já marcado por inúmeras crises na segurança pública não pode, sob nenhuma hipótese, impulsionar uma revolta justa e generalizada de suas forças de segurança. Ignorar esse alerta é comprometer a capacidade de resposta ao problema, fragilizar quem protege a sociedade e aprofundar um cenário que exige, com urgência, decisão política”, enfatiza André Santos Pereira, presidente da Associação de Delegados do Estado de São Paulo (ADPESP) e coordenador do Fórum Resiste-PCSP.