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Despacho foi feito no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 23
Por Pedro Maia
Editor-chefe
A FAEPA (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo) foi declarada como a OSS (Organização Social de Saúde) responsável por administrar o Hospital Regional ‘Três Colinas’, em Franca.
Após duas Convocações Públicas interrompidas por irregularidades nos termos do edital, sendo a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Resolução n. 220, de 27 de novembro de 2025 deu origem ao novo certame, agora com despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 23.
Manifestação de interesses
Manifestaram interessse, além da FAEPA:
- a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca;
- a Fundação da área de Saúde de Campinas – FASCAMP;
- a Fundação Faculdade Regional Medicina São José do Rio Preto – FUNFARME;
- O Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP;
- e a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba.
Dentre as elencadas, apenas a FAEPA e a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca apresentaram Plano Operacional e documentação completa. Segundo o documento, a proposta da vencedora atende o Projeto Assistencial elaborado pelo Departamento Regional de Saúde – DRS-VIII (Franca), e mostra-se viável conforme análise da Comissão de Avaliação Técnica das Propostas das Organizações Sociais.
Ao final do despacho, determina-se que deverá ser observada e respeitada a legislação de regência quanto ao prosseguimento do feito, autorizando-se em momento oportuno, a celebração do competente contrato de gestão.
