Câmara de Franca questiona fechamento de turmas do ensino noturno no Estado

A medida do Governo do Estado de fechar turmas do ensino médio no período noturno tem gerado preocupação entre estudantes e professores. Em Franca, jovens que dependem do ensino noturno para conciliar estudos e trabalho têm buscado apoio dos vereadores na tentativa de reverter a decisão.

Durante a 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2025, o estudante Lucas Souza Ribeiro, integrante do movimento estudantil da Escola Estadual Professor Capitão José Pinheiro de Lacerda, utilizou a tribuna para se manifestar contra o fechamento das salas de ensino noturno.

O jovem destacou a gravidade da situação: “Aqui em Franca existem 23 escolas noturnas, fecharão 17 e ficarão apenas 6 escolas. Estamos falando de um impacto em massa que não afetará apenas a cidade, mas todo o Estado de São Paulo. Represento meus colegas que estudam à noite e peço o apoio dos vereadores.”

Em resposta à demanda, o vereador Gilson Pelizaro protocolou uma representação junto ao Ministério Público contra a decisão da Secretaria Estadual da Educação. Segundo o parlamentar, a medida dificulta o acesso dos estudantes à educação e fere direitos garantidos por lei.

“O governo do Estado está criando essa dificuldade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garante o direito do aluno estudar no período noturno. Por isso, procuramos o Ministério Público para que esse direito constitucional seja respeitado”, afirmou.

Impacto social

O vereador também alertou para os impactos sociais do fechamento das turmas noturnas, entre eles o aumento da evasão escolar. Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados pelo IBGE, mostram que 42% dos jovens que abandonaram os estudos apontam o trabalho como principal motivo.

“Se restringirmos o direito ao ensino noturno, dificultamos que o estudante trabalhe e estude, comprometendo suas perspectivas profissionais e o acesso a melhores condições de trabalho”, destacou Pelizaro.

Outro ponto discutido no plenário foi a justificativa do Governo Estadual sobre a suposta falta de demanda para o ensino noturno. Em nota, a Secretaria Estadual da Educação afirmou que a abertura de turmas depende da comprovação de vínculo trabalhista dos estudantes. No entanto, o vereador garante que a realidade nas escolas é diferente.

“O abaixo-assinado com centenas de assinaturas mostra que os estudantes querem estudar à noite. Essa é a realidade nas escolas de Franca e não condiz com a fala do secretário de Educação”, concluiu.

A expectativa da Câmara é que a representação protocolada junto ao Ministério Público resulte em uma resposta positiva do Governo do Estado, garantindo a manutenção do ensino noturno. O vereador acredita que a mobilização política e o diálogo institucional podem assegurar o direito dos estudantes. “Acredito que podemos reverter a situação por meio de uma ação civil do Ministério Público contra o Estado”, finalizou o parlamentar.