Prefeitura de Pedregulho se manifesta após investigação do MP sobre fraudes em licitações

Possível esquema de corrupção aconteceu entre 2022 e 2025

Por Pedro Maia
Editor-chefe

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), através da Promotoria de Justiça de Pedregulho, deflagrou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a Operação Mercado Cativo, que visa apurar os crimes de associação criminosa (art. 288), peculato (art. 312), corrupção passiva e ativa (arts. 317 e 333) e contratação direta fora das hipóteses legais (art. 337-F), ambos do Código Penal.

As diligências visam ao cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. As investigações, conduzidas no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), revelaram indícios de existência de um esquema para direcionamento de compras realizadas pelo município de Pedregulho, entre os anos de 2022 e 2025, com valores acima dos praticados pelo mercado e entrega de produtos em quantidades inferiores às contratadas, tudo com a participação de servidores públicos municipais.

Operação Mercado Cativo

O nome Mercado Cativo foi dado à presente operação por traduzir, de forma simbólica, a dinâmica ilícita apurada no âmbito das contratações públicas do Município de Pedregulho. As evidências colhidas indicam a existência de um ambiente artificialmente fechado, no qual determinadas empresas eram reiteradamente favorecidas em procedimentos de compras, mediante direcionamento interno, simulação de competitividade e uso de empresas de fachada, resultando em contratações por valores superiores aos praticados no mercado e com entrega de produtos aquém daqueles contratados. Tal contexto revela a captura do processo administrativo por interesses privados, esvaziando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e competitividade, e transformando o mercado público de aquisições em espaço restrito e controlado por poucos, em prejuízo da Administração e do interesse público.

A ação recebeu apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); da Polícia Militar, por meio do 4º Batalhão da PM Ambiental e o 15º BPMI; e da Polícia Civil, pelo Grupo de Operações Especiais do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – 3 (GOE/DEINTER3).

Prefeitura Municipal de Pedregulho

Em nota, a Prefeitura de Pedregulho declarou que a investigação foi instaurada na gestão anterior e que, desde o início do atual mandato, a Administração Municipal tem cooperado com o Ministério Público atendendo a todas as suas solicitações em nome de seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Pedregulho esclarece que a operação deflagrada pelo Ministério Público decorre de investigação instaurada na gestão anterior, destinada à apuração de possíveis fraudes em contratações públicas e eventual esquema de corrupção envolvendo servidores municipais.
Desde o início do atual mandato, em janeiro, a Administração Municipal tem colaborado integralmente com o Ministério Público, prestando todas as informações e documentos solicitados, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura informa que não compactua com qualquer prática ilícita e que eventual envolvimento de servidores em esquemas de corrupção, se confirmado, será rigorosamente punido, nos termos da lei.
A Administração Municipal aguarda comunicação oficial do Ministério Público quanto ao resultado da investigação para a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a instauração de sindicância e processo administrativo, se necessário.
Prefeitura Municipal de Pedregulho”