Black Friday: Saiba o que fazer se o produto não for entregue

Especialista em Direito explica direitos do consumidor e orienta como agir diante de atrasos ou não recebimento do produto

Com a proximidade da Black Friday, que acontece nesta sexta-feira, aumenta também o número de compras realizadas pela internet e, com elas, as reclamações. Entre os problemas mais comuns registrados pelos órgãos de defesa do consumidor está o não recebimento do produto, mesmo após o prazo prometido pela loja. Para ajudar os compradores a evitarem frustrações, o especialista Fabio Frederico, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, explica os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e orienta como agir diante dessas situações.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao determinar que o fornecedor deve cumprir exatamente aquilo que ofertou. Segundo Fabio Frederico, problemas como atraso na entrega configuram descumprimento de oferta, gerando responsabilidade do fornecedor. “Quando a loja não entrega no prazo, isso gera responsabilidade objetiva. O cliente não precisa comprovar culpa, mas apenas demonstrar que houve atraso ou falha no serviço”, afirma o professor.

Nesses casos, o consumidor pode escolher entre, solicitar o cumprimento imediato da oferta, ou seja, que o produto seja entregue, pedir outro produto equivalente ou exigir o reembolso total, incluindo o valor do frete.

E, caso a compra seja cancelada, o especialista reforça que a loja não pode cobrar taxas extras ou oferecer apenas créditos como forma de devolução. “O cliente tem direito ao reembolso integral, sem custos adicionais, caso a entrega não seja realizada dentro do prazo prometido”, explica.

O professor orienta que, diante do atraso, o primeiro passo é entrar em contato com o serviço de atendimento da loja e registrar a reclamação por escrito, preferencialmente por e-mail ou chat. Caso não haja retorno, o consumidor pode abrir uma queixa em plataformas de mediação, como Procon e consumidor.gov.br. “Esses canais costumam acelerar a resolução, porque obrigam a empresa a apresentar uma resposta formal”, destaca.

Outro ponto de atenção durante a Black Friday é o aumento de golpes envolvendo falsas lojas virtuais. O especialista recomenda verificar CNPJ, reputação da empresa e canais oficiais de atendimento antes da compra. “Preços muito abaixo da média, site sem informações claras e falta de endereço físico são sinais de alerta. A pressa por causa da promoção não pode superar os cuidados básicos”, acrescenta.

Para o professor, informação é a principal ferramenta para evitar dor de cabeça após as compras. “A Black Friday é uma ótima oportunidade para economizar, mas também exige atenção. Conhecer seus direitos e agir rapidamente diante de qualquer irregularidade garante que o consumidor não saia no prejuízo”, conclui.