Regulamentação de cassinos online pode ter trazido mais segurança para o mercado brasileiro

O mercado brasileiro de apostas esportivas e cassinos online começou 2025 sob novas regras. O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para garantir a segurança dos jogadores e operadoras. A medida faz parte da aplicação da Lei 14.790/2023, que define padrões de proteção ao consumidor, transparência fiscal e certificação técnica de jogos.

O domínio “.bet.br” se tornou o selo oficial das casas de apostas regulamentadas no Brasil. Ele funciona como um identificador seguro para o apostador, garantindo que a plataforma está devidamente licenciada pelo Ministério da Fazenda e cumpre todas as exigências da Lei 14.790/2023, como certificação de jogos, políticas de jogo responsável e transparência fiscal.

Desde outubro de 2024, o governo intensificou o combate aos cassinos ilegais. Em parceria com a Anatel, passou a bloquear sites sem autorização. Também foram estabelecidas restrições para que bancos e instituições financeiras impedissem transferências para endereços não regulamentados.

Além disso, em setembro de 2024, o Google passou a aceitar apenas anúncios de empresas registradas no Ministério da Fazenda. A mudança segue a portaria que suspendeu a operação de casas de apostas sem pedido de licença, reforçando a separação entre companhias sérias e atividades ilegais.

A regulamentação também garante a implementação de políticas de jogo responsável, que incluem:

• Limites de depósito e frequência de apostas;
• Alertas automáticos contra o vício;
  Registro com reconhecimento facial;
• Exigência de conta bancária válida para depósitos e saques.

Além disso, o Ministério da Fazenda passa a verificar a relação entre os valores apostados e a renda declarada dos jogadores, buscando coibir padrões de risco, endividamento e possíveis casos de lavagem de dinheiro.

Um levantamento realizado pelo cassino da KTO mostra que o público do iGaming no Brasil é diverso, mas com predominância entre jovens adultos. A maior faixa está entre 25 e 40 anos (42,1%), seguida por jogadores de 41 a 56 anos (24,6%). O estudo também indica que 59% dos apostadores são homens e 41% mulheres, com forte presença da classe média e média alta. Juntas, as classes C1 e B1 representam 47% dos jogadores online, reforçando que esse público exige plataformas confiáveis e seguras.

Com a nova legislação, o Brasil garante mais estabilidade para o mercado e proteção para os apostadores. A regulamentação ajuda a reduzir a atuação de sites de cassino ilegais, fortalece a arrecadação fiscal e cria um ambiente competitivo mais justo.