Estado cancela chamamento público do Hospital Estadual de Franca por irregularidades no edital

Processo se mantém suspenso pelo TCE até que questões sejam esclarecidas

Por Pedro Maia
Editor-chefe

O Secretário de Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, anunciou o cancelamento do processo que escolheria a OSS (Organização Social de Saúde) responsável por administrar o novo Hospital Público Estadual (HPE) de Franca.

A suspensão vem através de um deferimento de medida cautelar assinado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Dimas Ramalho, no dia 24 de setembro, após este acatar o pedido do advogado Dr. Thiago Almeida, que apontava irregularidades no edital, tais como a exigência de certidão negativa de recuperação judicial e de certidão com todos os processos judiciais em andamento, além de um manual de avaliação com critérios questionáveis.

Segundo a presidente do PSD-Franca, Flávia Lancha, ela se reuniu na capital paulista com o Secretário de Governo do Estado, Gilberto Kassab, o vice-governador Felício Ramuth, além do presidente da Câmara Municipal, Daniel Bassi, para tratar sobre o cancelamento do chamamento público e pedir agilidade na reabertura do processo.

Vale destacar que a situação leva ao adiamento da inauguração do HPE, que estava previsto para operar ainda neste ano. O projeto poderá atender cerca de 750 mil pessoas residentes na área de abrangência da DRS-VIII (Departamento Regional de Saúde), com 221 novos leitos de internação. Há expectativa de que o hospital gere cerca de 1,4 mil empregos diretos.

**A matéria segue em atualização