13 colhedores de café são resgatados de trabalho escravo em Santo Antônio da Alegria (SP)

Operação conjunta do MPT e MTE garantiu o pagamento de direitos trabalhistas e o retorno das vítimas para seu estado de origem

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no resgate de 13 trabalhadores de condições análogas à escravidão em Santo Antônio da Alegria (SP), dentre eles, um adolescente de 15 anos; a força-tarefa contou com o apoio da Polícia Militar (PM).

Em depoimentos, os trabalhadores, que foram contratados para a colheita de café, disseram que não recebiam equipamento de proteção individual para o trabalho e que compravam com recursos próprios as botas que vestiam, assim como as luvas. Eles mesmos levavam a refeição e a água para consumo e, segundo os depoentes, muitas vezes, a comida azedava, pois não tinham onde armazená-la até a hora do almoço. Eles eram expostos ao risco de ataques de animais peçonhentos, como cobras.

O veículo que transportava os trabalhadores não possuía tacógrafo e o motorista não era habilitado para dirigir ônibus de passageiros. O empregador foi multado pela Polícia Militar.

Além disso, não havia instalação sanitária na frente de trabalho, sendo que os trabalhadores faziam suas necessidades no meio do cafezal; todos trabalhavam sem registro em carteira de trabalho. O salário era pago por produção e, eventualmente, por diária. De acordo com os colhedores, o turmeiro pagava abaixo do piso oferecido por outros empregadores.

O turmeiro foi autuado por embaraço à fiscalização, uma vez que não queria levar a equipe fiscal até a propriedade rural, alegando que os trabalhadores não queriam trabalhar naquele dia. Os colhedores disseram que o turmeiro os instruiu a mentir para as autoridades, citando também que ele era um homem raivoso e ameaçador.

Segundo as vítimas, que vieram da região Nordeste do país, o turmeiro as humilhava e se negava a negociar a remuneração por produção, pagando o valor que queria aos trabalhadores, sem sequer informar o preço da unidade de medida referência para o cálculo da produção diária.

O alojamento dos trabalhadores não possuía cama ou armários, com buracos no telhado onde entrava água da chuva, com paredes mofadas, tudo diferente do que foi prometido pelo turmeiro. Não havia geladeira ou fogão.

Um casal de colhedores declarou que a precariedade da edificação os levou a buscar outro imóvel na cidade e que, naquele imóvel, passaram a residir outras pessoas que também prestam serviços em fazendas de café por intermédio do mesmo turmeiro. Eles afirmaram que as condições de trabalho e os custos na cidade não lhes permitiram economizar recursos financeiros para o retorno à sua cidade de origem, não tendo conseguido economizar dinheiro nem para a passagem de ônibus.

Os auditores fiscais resgataram os 13 colhedores, que foram beneficiários de seguro-desemprego. O MPT celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, que se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e uma indenização individual para cada trabalhador. Além disso, o TAC prevê o custeio da viagem de retorno dos trabalhadores ao seu estado de origem, incluindo passagens e alimentação.

Os trabalhadores já embarcaram de volta para suas casas. O empregador está sendo investigado pelo MPT e pode ser processado na Justiça do Trabalho. Os autos serão remetidos para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, a fim de verificar a conduta criminal do investigado.