Democracia participativa em favor da prosperidade

Por Rafael Cervone

O recente lançamento da Linha Indústria 4.0, no âmbito do eixo de inovação e digitalização do Plano Mais Produção, que integra o programa federal Nova Indústria Brasil (NIB), é uma iniciativa importante para a modernização do setor. Também relevante foi o lançamento, dia 8 de setembro, da quarta etapa do Acordo Paulista, que possibilita a renegociação de dívidas perante o Governo de São Paulo com descontos de até 75% sobre juros e multas e parcelamentos em até 120 vezes sem entrada. As duas medidas têm um aspecto significativo em comum: são frutos do entendimento entre os setores público e privado, visando ao bem maior do País.

No caso da Linha Indústria 4.0, é fundamental proporcionar às empresas, em especial às micro, pequenas e médias, condições mais competitivas de financiamento para modernizar seus parques fabris, incorporar tecnologias digitais e avançar rumo à chamada Manufatura Avançada. São R$ 12 bilhões previstos apenas em 2025, sendo R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 2 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinados à difusão de máquinas e equipamentos 4.0. Os custos do crédito combinam a Taxa Referencial (TR), bem mais baixa do que a Selic, e parâmetros de mercado, viabilizando juros a partir de 7,63% ao ano. Em um cenário de crédito ainda caro no Brasil, trata-se de uma alternativa mais viável e racional.

Além disso, a linha também pode ser acessada na modalidade Investimento Automático, no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo. Nesse caso, as empresas devem obrigatoriamente realizar consultoria de inovação e transformação digital pelo Senai-SP financiando seus projetos com taxas a partir de TR + 5,5% ao ano.

A conquista não aconteceu por acaso. Resultou de intensa articulação institucional liderada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Destaco aqui o papel do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) e do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera (DempiAcelera) da Fiesp, que subsidiaram de modo consistente nossa mobilização.

As novidades incluem a ampliação do valor máximo de financiamento por cliente a cada 12 meses, saltando de R$ 20 milhões para R$ 50 milhões na linha de Difusão Tecnológica – Indústria 4.0, e de R$ 5 milhões para R$ 15 milhões no Investimento Automático – Brasil Mais Produtivo. As taxas de juros são atrativas e todas as operações poderão ser chanceladas pelo BNDES FGI (Fundo Garantidor para Investimentos). A expectativa é de que os recursos estejam disponíveis aos agentes financeiros já a partir desta segunda quinzena de setembro.

Quanto à quarta etapa do Acordo Paulista, lançada na sede do Ciesp e da Fiesp, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e da procuradora-geral do Estado, Maria Inês Coimbra, a meta mínima é a renegociação de débitos no valor total de R$ 15 bilhões, contemplando pessoas físicas e empresas com pendências relativas ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas do Procon paulista.

Trata-se de um avanço com duplo ganho: contribui para a sustentabilidade das contas públicas, oferecendo condições para que o Estado arrecade mais e possa investir nas prioridades sociais; e possibilita que cidadãos e empresas regularizem sua situação, retomem fôlego e voltem a consumir, investir e produzir. A experiência das três etapas anteriores comprova a relevância do programa, pois já foram renegociados R$ 57,6 bilhões, com reflexo positivo direto sobre a atividade econômica.

Esse é o resultado tangível do entendimento que viabilizou o Acordo Paulista. O processo de sua construção, assim como ocorreu com a Linha Indústria 4.0, é um exemplo de como a escuta ativa e a participação das entidades de classe, como o Ciesp e a Fiesp, ajudam a encontrar soluções criativas e eficazes. Quando governo e setor produtivo caminham juntos, os resultados chegam mais rapidamente, são mais consistentes e beneficiam toda a sociedade.

A nova linha de crédito federal e o Acordo Paulista são exemplos concretos de que a democracia participativa, ao ser exercitada com propósito e transparência e acima de questões partidárias e ideológicas, faz diferença real na vida das empresas e da sociedade, transformando reivindicações legítimas em políticas públicas concretas. O Ciesp e a Fiesp, sem abdicarem do direito e do dever de cobrar as autoridades sempre que necessário, seguem engajados nessa agenda de construção coletiva.

Acreditamos que a soma de esforços é decisiva para a prosperidade do nosso país. Toda vez que trabalhadores, empresas e instituições estatais e da sociedade civil se reconhecem como protagonistas das metas de desenvolvimento sustentável e inclusivo, os impactos são sempre positivos.

*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).