Daniel Bassi (PSD) quer retirar obrigatoriedade do plantio de árvores por concessionárias de veículos em Franca

Membro do Partido Liberal, ex-candidato a Prefeito João Rocha enxerga como “retrocesso”

Por Pedro Maia
Editor-chefe

A Câmara Municipal de Franca retirará da pauta desta terça-feira, 16, a votação do Substitutivo N°5, do Projeto de Lei Nº 63/2025, de autoria de Daniel Bassi (PSD), que altera a Lei 7.089/2008, criada pelo ex-vereador Nirlei de Souza, que troca a obrigatoriedade do plantio de árvores pelas concessionárias de veículos por uma política de incentivo à compensação ambiental voluntária.

O projeto chegou a ser anunciado, entretanto, segundo informou a assessoria do parlamentar, foi apresentado um requerimento ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB), após conversa com o plenário, solicitando informações quanto a como a lei vendo sendo executada desde 2008, se há levantamento sobre o impacto econômico às concessionárias, se as determinações legais estão sendo cumpridas pela mesma, etc. Pelas redes sociais, munícipes tem tratado como um recuo por parte do autor após as críticas que a ideia recebeu dentro e fora do parlamento.

Do que se trata?

De acordo com o descrito por Bassi na redação do substitutivo, a intenção é que a cada veículo zero-quilômetro vendido, as concessionárias incentivem ações como programas de reflorestamento, adoção de áreas verdes, contribuições a fundos ambientais e parcerias com ONGs especializadas. As ações podem ser realizadas diretamente pelas concessionárias ou por entidades habilitadas e devem ocorrer em áreas ecologicamente adequadas, como reservas, parques e corredores ecológicos, com autorização da administração municipal.

A fiscalização ficaria a cargo da Prefeitura, que verificaria mensalmente a quantidade de veículos vendidos e de ações implementadas.

Polêmica

Alguns grupos têm enxergado como “retrocesso” a ideia do presidente da Câmara Municipal. Membro do Partido Liberal (PL), o ex-candidato a prefeito João Rocha afirmou que vai sugerir à bancada do partido na Casa de Leis que seja tratada uma alternativa ao projeto, como estabelecer uma PPP (Parceria Público-Privada) com entidades ambientais, como o Grupo Verdejar, mantendo a proteção ao meio ambiente conforme a lei original e ainda sem causar prejuízos à iniciativa privada.

“Nós entendemos que a lei existente é uma boa lei. Foi feita inclusive pelo vereador Nirlei e que se ela não está sendo cumprida por alguma razão, se os concessionários não estão sendo multados, nós precisamos aprimorar isso. Porque o meio ambiente precisa, a cidade precisa. Então, o que eu estou sugerindo ao pessoal da bancada do PL, aos nossos quatro vereadores, é que eles tentem achar uma alternativa de avanço dessa lei”, destacou João.

Rocha exemplificou dizendo que, se o dinheiro que a concessionária paga, de cumprimento da lei ou de multas, está caindo no caixa comum da Prefeitura, não se sabe se está se convertendo no plantio de árvores ou não. “Agora, se nós pegarmos essa lei e aprimorarmos, por exemplo, transformando essa lei numa PPP, numa Parceria Público-Privada, onde, por exemplo, grupos como o Verdejar ou outros que tenham o interesse na cidade e que fazem um trabalho bonito para cidade de plantio e de cuidado, com o nosso verde, que as concessionárias façam uma parceria e contribuam com esses grupos que já trabalham efetivamente nesse sentido”, disse.

De acordo com o membro do PL, a ideia não é acabar com a lei promulgada há 17 anos, mas evolui-la com o fim de que se tenha conhecimento de que seus termos estão sendo executados, mantendo o cuidado com o verde e o município.