CIESP afirma que privilégio fiscal para kits estrangeiros de veículos eletrificados prejudicaria o Brasil

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) é contrário à aprovação dos pedidos 19971.000190/2025-72, 19971.000141/2025-30 e 19971.000139/2025-61, em análise na Câmara de Comércio Exterior (Camex), referentes à redução tarifária para importação de veículos eletrificados nos regimes SKD (semidesmontados) e CKD (completamente desmontados). A medida seria muito nociva ao Brasil, pois estabeleceria grave desvantagem competitiva para os fabricantes nacionais.

A isonomia tributária é essencial para uma concorrência justa, ética e respeitosa às leis de mercado. Conceder os benefícios fiscais pleiteados favoreceria empresas estrangeiras em detrimento das montadoras instaladas no País, que também já fabricam veículos híbridos e elétricos. Além de ameaçar os empregos e a renda de milhares de trabalhadores da cadeia automotiva, seria enfraquecida a política industrial brasileira.

A redução tarifária solicitada desafia o bom senso, pois significaria, na prática, subsidiar a produção de empresas que já têm incentivos robustos em seus países de origem. Na China, o setor recebeu cerca de R$ 1,5 trilhão em subsídios ao longo de 14 anos. Ademais, o incentivo pretendido criaria mais empregos no exterior do que no Brasil. Aqui, cada posto direto na produção automotiva gera até 10 indiretos, ante o máximo de três na montagem de kits importados.

Também estariam em risco a manutenção de uma base produtiva sólida e sofisticada, o estímulo à pesquisa e à inovação tecnológica, a atratividade do País como destino para investimentos industriais e a sustentabilidade de uma cadeia que envolve milhares de empresas e milhões de trabalhadores. Fabricantes locais com longa trajetória e seus fornecedores já anunciaram R$ 180 bilhões em investimentos até 2030. São necessários critérios concorrenciais isonômicos para sua efetivação.

A indústria nacional não é contrária à presença de novas empresas e defende a livre concorrência. Contudo, a competição precisa ocorrer em condições de igualdade, sem privilégios que ameacem empregos qualificados, desorganizem a cadeia produtiva e desestimulem a homologação de fornecedores locais.

Ao fortalecer sua base produtiva, o Brasil tem concreta oportunidade de liderar a transição para a mobilidade de baixo carbono, com protagonismo tecnológico e social. Tal objetivo, porém, seria colocado em risco pelo incentivo fiscal aos kits estrangeiros, um privilégio descabido, destoante do atual cenário de acirramento das disputas comerciais entre as nações e muito danoso para o setor automotivo, a indústria brasileira e a economia nacional.