Reforço na segurança: Prefeito Ricardo Silva envia PL que formaliza Polícia Metropolitana em Ribeirão Preto

Proposta enviada à Câmara acompanha recente decisão do STF

A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou na terça-feira, 25 de fevereiro, à Câmara Municipal, o projeto de lei que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Metropolitana. A medida, assinada pelo prefeito Ricardo Silva, é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada, que autorizou as guardas municipais a realizarem policiamento ostensivo.

Anteriormente, a GCM tinha como função principal a segurança patrimonial de espaços públicos e a proteção dos direitos dos cidadãos. Com a alteração, a nova Polícia Metropolitana poderá realizar prisões em flagrante, efetuar patrulhamento ostensivo e comunitário, incluindo abordagens e revistas, mas sem o poder de investigação.

O projeto agora aguarda entrar na pauta da Casa de Leis ribeirão-pretana, para que seja apreciado e votado pelos vereadores. A Guarda conta com 262 agentes, podendo outros 150, já classificados em concurso público, serem integrados à corporação. De acordo com a Prefeitura, a cidade se torna pioneira nesta transformação.

E em Franca?

Solicitamos à Prefeitura de Franca informações quanto ao efetivo da Guarda Civil da cidade, bem como os aparelhos usados por ela e se há possibilidade de que, a transformação que deve se concretizar em Ribeirão Preto, também acontecer aqui, no entanto, não fomos respondidos. Encaminhamos também ao e-Sic (Serviço de Informações ao Cidadão) a mesma demanda, em que a administração tem até 20 dias para responder, com direito à prorrogação de mais 10 dias, mediante justificativa oficial.