Entidades pedem mais prazo e diretrizes claras para liberação de recursos das emendas impositivas

Vereador Gilson Pelizaro criticou falta de planejamento da Prefeitura

Na manhã de terça-feira, 18, a gestora de projetos e especialista em terceiro setor, Júlia Nascimento, utilizou o espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Franca, na 7ª Sessão Ordinária, para abordar os desafios enfrentados pelas entidades assistenciais na liberação de recursos provenientes das emendas impositivas dos vereadores.

Júlia, que atua junto a diversas instituições da cidade, pediu mais prazo para a apresentação dos planos de trabalho e documentação necessária, além da criação de diretrizes municipais que garantam transparência e segurança no processo.

Durante sua fala, Júlia destacou a dificuldade das entidades em acessar os recursos, mesmo após cumprirem todas as exigências. “Essas emendas são indicadas, mas elas não chegam nas instituições”, afirmou.

Ela ressaltou que, apesar do esforço das entidades, a liberação dos recursos não está ocorrendo de forma eficiente. Para solucionar o problema, sugeriu que a Prefeitura siga os modelos adotados pelos governos estadual e federal, criando uma cartilha com orientações claras.

“Existem outros municípios que já têm essas diretrizes. Acho importantíssimo, até para trazer segurança para vocês na hora de realizarem a indicação desta emenda, com a certeza de que este recurso vai chegar, assim como para a instituição, com a certeza de que elas também vão receber”, explicou.

Júlia também pediu a elaboração de um cronograma de pagamento, semelhante ao utilizado em editais, para garantir maior previsibilidade e organização. “Nós sabemos a seriedade do recurso público, nós sabemos que esse dinheiro sai do nosso bolso, e a gente preza pelo bom uso dele”, enfatizou.

Vereadores

A discussão ganhou apoio dos vereadores presentes. Marco Garcia (PP) propôs a criação de um projeto de lei para ampliar o prazo de utilização das emendas, citando exemplos de outros municípios que já adotaram medidas semelhantes.

“Já que tem outros municípios que têm esta lei, acredito que não deva ser inconstitucional”, afirmou.

Leandro O Patriota (PL) convidou os vereadores a se reunirem com representantes da Prefeitura para auxiliar as entidades no processo de liberação dos recursos.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) criticou a falta de planejamento por parte do Executivo. “Não dá para chegar no final do ano e o prefeito dizer que não tem como pagar porque as entidades não dão conta de entregar o plano de trabalho”, pontuou, cobrando a criação de um cronograma de pagamento e a efetiva liberação dos recursos.

Zezinho Cabeleireiro (PSD) citou casos de entidades que pagaram para terceiros elaborarem os planos de trabalho, mas não receberam os recursos. “Tem que ter uma união junto com as entidades, o Executivo, os vereadores, para poder fazer correto”, defendeu.

Claudinei da Rocha (MDB) lembrou que, em 2018, as entidades receberam recursos para projetos como obras e reformas, graças à atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo. “Porque em 2018 pode fazer e agora não pode?”, questionou. Marcelo Tidy (MDB) destacou a importância do diálogo entre os poderes para resolver o impasse. “Se o Executivo abre um diálogo e este diálogo está aberto, então é um caminho mais tranquilo”, afirmou.

Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) informou que está elaborando um documento com as reivindicações das entidades para ser apresentado ao Executivo.

“No que precisar da Câmara, aqui estamos sempre à disposição”, garantiu. Por fim, o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), sugeriu envolver o Ministério Público e incluir na Lei Orgânica do município regras e cronogramas claros para o pagamento das entidades. “A verdade é que tem que ficar bom é para as entidades. Nem para o Poder Legislativo, nem para o Poder Executivo. Quem faz o trabalho, quem faz acontecer, são as entidades”, finalizou.