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‘Câmara nos Bairros’ atende região sul e realiza sessão na Associação de Servidores Públicos
A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 30 de julho, a 26ª Sessão Ordinária na Associação dos Servidores Públicos Municipais.
O encontro marca a quinta etapa do projeto ‘Câmara nos bairros’ iniciado em março deste ano com as reuniões itinerantes no Centro Comunitário do Santa Maria, no Centro Comunitário do Parque do Horto, no Centro Comunitário do Jardim Panorama e São Francisco e na região central na OAB de Franca.
O projeto “Câmara nos Bairros” foi criado com o intuito é integrar e fortalecer o vínculo do legislativo com as comunidades. Durante esse ano foram escolhidos alguns bairros nas regiões para realização da Sessão Ordinária.
Entre os objetivos do projeto estão a popularização da atividade legislativa e a ampliação do contato direto dos vereadores com a população. A ideia é promover a integração entre o Legislativo e a comunidade para entender quais são os anseios e as prioridades de cada comunidade.
Câmara nos bairros – Região Sul
A Região Sul é a próxima a receber a sessão da Câmara de Franca e fica o convite para os moradores dos bairros do Jardim Noêmia, Jardim Alvorada, Residencial Primo Meneguetti, Jardim Elimar, Complexo Aeroporto, Polo Clube, Zanetti e adjacências.
A partir das 9h da manhã tem o expediente com a leitura de documentos e uso da Tribuna tanto pelos munícipes quanto pelos vereadores. A Ordem do Dia inicia às 14h com as votações dos projetos.
Vereadores questionam…
De autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Marcelo Tidy (MDB) será debatido e votado o Requerimento 422/2024 para obter informações na Feac ou o órgão responsável, se existe alguma ação programada para prestar segurança na arbitragem dos jogos de futebol varzeano que estão prestes a se iniciarem.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou o Requerimento 426/2024 questionando o Poder Executivo para que realize estudos, providências e iniciativas para fomentar o COOPERATIVISMO no nosso município, como alternativa para o aproveitamento da mão de obra de pessoas em situação de rua, nos moldes do que foi feito na cidade de Araraquara, através da lei municipal 10161/2021.
Do vereador Marcelo Tidy (MDB) será votado o Requerimento 427/2024 questionando a Prefeitura para obter informações sobre quais hospitais públicos se credenciaram para realizar as cirurgias eletivas com recursos das emendas impositivas.
Também do parlamentar o Requerimento 438/2024 para disponibilizar uma área reservada para crianças na apresentação da Ana Castela em Franca.
De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) será debatido e votado o Requerimento 437/2024 da Companhia Paulista de Força e Luz de Franca – CPFL, as causas dos recorrentes os “apagões” no Município.
Acordo de cooperação
Será votado o Projeto de Lei nº 65/2024 de autoria da Prefeitura que dispõe sobre a celebração de acordo de cooperação com a organização Fundação do Café da Alta Mogiana.
De acordo com o documento, “a concessão de uso objetiva dar continuidade às pesquisas empreendidas na ‘Fazenda Experimental de Franca’ pela Organização da Sociedade Civil Fundação do Café da Alta Mogiana desde 2004, nos termos da Lei Municipal 6.123, de 20 de fevereiro de 2004, destinadas ao desenvolvimento da cafeicultura do Município de Franca, cujas atividades serão realizadas nos termos e metas fixadas no Plano de Trabalho”.
O texto ainda prevê “fica a Organização da Sociedade Civil Fundação do Café da Alta Mogiana obrigada a compartilhar as pesquisas e seus resultados com o Município de Franca, cuja base servirá de estudos para a adoção de políticas públicas nessa área”. E acrescenta: “não haverá qualquer repasse financeiro do Município de Franca para a Organização da Sociedade Civil por conta do acordo de cooperação”.
Prefeitura e APAE
Também de autoria da Prefeitura será votado o Projeto de Lei nº 66/2024 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – APAE, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.
A Prefeitura justifica: “trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal de Ação Social e a entidade sem fins lucrativos ‘Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – APAE’, destinada aos serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias”.
E acrescenta: “o recurso previsto no projeto, para a transferência a entidade sem fins lucrativos, no valor de R$ 100.000,00, está disponível em conta bancária e é de origem de transferência da União, vinculada à Emenda Federal Individual nº 202444710002. A transferência está de acordo com a Resolução CMAS nº 10, de 11 de abril de 2024, publicada na edição nº 2.502 do no dia 12/04/2024 do Diário Oficial do Município”.
