Câmara vota projeto que trata sobre alterações no Código de Meio Ambiente

Vereadores debatem sobre condições precárias do prédio do Champagnat e cobram ampliação do monitoramento

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 2 de julho, para discussão e votações de projetos na 22ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

À tarde, a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.

Código de Meio Ambiente

Será votado o Projeto de Lei Complementar 12/2024 de autoria do Executivo que altera a lei Complementar nº 9, de 26 de novembro de 1996 (Código do Meio Ambiente do Município de Franca), como também a Lei nº 4.850, de 03 de junho de 1997, e a Lei nº 6.680, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências. (MSG 024-2024).

Trata-se de alterações e adequações do Código de Meio Ambiente. O tema inclusive foi debatido em Audiência Pública realizada em 21 de junho no Auditório do Uni-Facef.

As principais alterações são referentes a Lei Complementar 9/1996 sobre Código de Meio Ambiente, a Lei Ordinária 4.850/1997 que disciplina corte, a poda e cria critérios de arborização para vegetação de porte arbóreo no Município de Franca e dá outras providências e a Lei 6.680/2006 que cria no Município de Franca a sigla CONDEMA, o Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente.

Ainda estão previstas na proposta alterações sobre a aplicação de multas, atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, criação de JARI AMBIENTAL e outros pontos.

Vereadores debatem…

Também serão debatido o Requerimento 367/2024 de autoria do vereador Luiz Amaral (Republicanos) solicitando informações ao Poder Executivo Municipal acerca de quais medidas e ações já foram planejadas e implementadas pelo Executivo para as comemorações dos 200 anos de Franca.

De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) quatro Requerimentos serão votados sendo o Requerimento 368/2024 solictando informações a respeito do Observatório Municipal de Astronomia.

Ainda o Requerimento 369/2024 pedindo informações a respeito do Museu Interativo de Ciências de Franca. Também do parlamentar o Requerimento 370/2024 questionando a Prefeitura informações a respeito do Colégio Champagnat.

E o Requerimento 371/2024 solicitando informações a respeito da Alimentação Escolar do Município.

Já de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) serão debatidos e votados o Requerimento 372/2024 questionando a possibilidade de ampliação do sistema de vídeo monitoramento, com a instalação de novas câmeras na Avenida Brasil.

E o Requerimento 373/2024 pedindo melhorias no campo de futebol localizado na Avenida Dr. Willian Azzuz, n.º 6150, na Vila Santa Terezinha.

Moções de Aplausos

Ainda serão debatidas e votadas a Moção de Aplausos 40/2024 de autoria coletiva para o Franca Basquete pelo Tricampeonato no NBB.

A Moção de Aplausos 41/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB)  para todos os voluntários do Hospital do Câncer pelos serviços prestados de apoio aos pacientes oncológicos e seus familiares.

Também do parlamentar a Moção de Aplausos 42/2024 à empresa de Laticínios Jussara em comemoração aos seus 70 anos de história.

E de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) a Moção de Aplausos 43/2024 ao SASSOM pelo excelente serviço prestado aos usuários do poder público municipal.

E por fim a Moção de Aplausos 44/2024 em comemoração ao prêmio concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional à Prefeitura de Franca, em especial à Secretaria de Finanças, pela excelência na qualidade das informações contábeis e fiscais, destacando as boas práticas na gestão pública.