Câmara aprova ampliação do ‘Primeira Chance’; votação do programa de proteção aos animais é adiada por uma sessão

Ainda, quatro requerimentos debatidos e aprovados pela Casa de Leis

Os vereadores se reuniram nessa terça-feira, 4 de junho, para discussão e votações de projetos na 18ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.

Programa ‘Primeira Chance’

Aprovado o Projeto de Lei nº 47/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas de empregos do Programa “Primeira Chance”, instituído no Município pela Lei nº 7.627, de 31 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

A proposta prevê: “fica alterado para 91 (noventa e uma) a quantidade total de vagas destinadas a contratação de aprendizes na Administração Direta, nos termos da Lei Municipal 7.627, de 31 de janeiro de 2012, que criou o Programa ‘Primeira Chance’”.

E ainda acrescenta: “para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento vigente do Município em até R$ 358.673,23 (trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), sendo R$ 261.396,27 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) na categoria de despesa ‘31900000 Despesas com Pessoal’, e R$ 97.276,96 (noventa e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) na categoria de despesa ‘33900000 Outras Despesas Correntes'”.

Fundo Municipal de Proteção aos Animais

Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi adiado por uma sessão  o Projeto de Lei nº 48/2024 que cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Franca – FUMPAF e dá outras providências.

A proposta define a constituição de recursos provenientes; I-dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas; II – créditos adicionais suplementares a ele destinados; III – doações de pessoas físicas ou jurídicas e entidades internacionais; IV – acordos, contratos, consórcios e convênios; V – rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio; VI – receitas provenientes de leilões de animais apreendidos pela municipalidade; VII – receitas provenientes do pagamento, pelo proprietário, de diárias de animais apreendidos pela municipalidade e mantidos no Canil Municipal; VIII – produto de multas impostas por infrações ao disposto na Lei nº 9.442, de 09 de novembro de 2023; IX – outras receitas eventuais.

Além disso o projeto prevê: “o Poder Executivo Municipal disponibilizará, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Franca, página para que sejam feitas as doações”. E define “os recursos do FUMPAF destinam-se, precipuamente, a financiar o desenvolvimento de ações, no Município de Franca, que visem à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal”.

Comentário

O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse: “esse projeto está sendo adiado porque trata a respeito do Fundo Municipal de Proteção aos Animais e tem outro projeto protocolado a respeito do Conselho Municipal e os projetos têm que estar juntos para a gente analisar as alterações, e como está na pauta das Comissões para a próxima sexta-feira, votamos juntos os projetos”.

Vereadores debatem…

Os vereadores debateram e foi aprovado o Requerimento 312/2024 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) que solicita informações sobre cirurgias eletivas.

De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) aprovado o Requerimento 318/2024 questionando sobre os estudos da viabilidade de fornecimento de oxigênio portátil aos munícipes.

O vereador Daniel Bassi (PSD) apresentou e foi aprovado o Requerimento 319/2024 solicitando informações sobre o sistema de ar condicionado da UPA do Aeroporto, no que concerne: Quando foi realizada a última limpeza dos aparelhos de ar condicionado instalados no prédio público em questão? Com qual frequência são realizadas as manutenções desses aparelhos?

E também do legislador foi aprovado o Requerimento 320/2024 questionando sobre informações da Administração pública se existem estudos ou previsão de estudos para a implantação de um “Centro Dia do idoso” no antigo prédio do 4º DP, bem como em outros locais de vulnerabilidade social, visando um espaço que oferece cuidados especializados, alimentação adequada, atividades terapêuticas, momentos de descanso, centros de convivência, espaços de lazer e atividades recreativas, entre outras iniciativas voltadas para a terceira idade.