Vereadores destacam protagonismo da Câmara e aprovam R$ 1,6 milhão conquistados por emendas

Sidnei Rocha é parabenizado pelos seus 80 anos

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 22 de agosto, para discussão e votações de projetos na 29ª Sessão Ordinária

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Créditos adicionais

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 102/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 1.680.000,00, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar despesas, com recursos de Emendas Parlamentares.

Secretaria de Ação Social: recursos no valor total de R$ 380.000,00 destinados à transferências às entidades ADEFI e Fundação Espírita Judas Iscariotes, com recursos oriundos de transferências de Emendas Parlamentares do Estado.

Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: crédito para realização da obra de reforma da quadra esportiva na Praça Presbítero Olintho, no valor estimado de R$ 300.348,73, sendo R$ 300.000,00 de transferência da União, e o restante vinculado à recursos próprios (previstos no Orçamento) e reforma do banheiro do Ginásio Poliesportivo Pedro Morilla Fuentes – Pedrocão, no valor de R$ 100.000,00, com recurso proveniente de transferência da União.

Secretaria do Meio Ambiente: recursos destinados para a aquisição de empilhadeira. O recurso, no valor de R$ 150.000,00, provém de transferência do Governo do Estado de São Paulo.

Secretaria de Segurança: recursos, no valor de R$ 200.000,00, de transferência da União, destinados à construção de alojamento para a Policia Militar. A obra será realizada anexa às instalações da Polícia no Parque Fernando Costa.

Secretaria de Saúde: remanejamento de recursos de Emendas do Legislativo municipal, no valor total de R$ 550.000,00, para vincular aos serviços da Secretaria de Saúde, a saber: serviços de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos e de tratamento, como exames laboratoriais, mamografias, procedimentos de oftalmologia, sessões de oxigenoterapia em câmara hiperbárica, consultas de ginecologia e procedimentos de raio-x.

O vereador Della Motta (Podemos) ressaltou: “É a hora de mostrar o protagonismo da Câmara! A Prefeitura está investindo apenas R$ 348, o restante, todas as verbas são através de emendas. A primeira questão do Poliesportivo há investimento da Prefeitura de apenas R$ 348, o restante, é todo dessa Casa de Leis!”

O presidente da Câmara, vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), comentou: “Sempre falo que, quando trabalhamos unidos, conseguimos resultados, e aqui estão os recursos não só das impositivas, mas a gente vai atrás seja do Governo Federal em Brasília ou no Governo do Estado em São Paulo”.

Câmara aprova regularização de sistema viário do Parque Universitário

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023 que dispõe sobre desafetação e afetação de áreas integrantes do Sistema de Recreio do loteamento denominado “Parque Universitário” e dá outras providências.

De acordo com projeto são dois terrenos sendo um terreno de área de 1.186,11m² que inicia na Rua Doutor Cerqueira César, na divisa com o Sítio Santa Terezinha e outro terreno de área de 368,38m² que inicia-se no alinhamento da Rua Doutor Cerqueira César, na divisa com “Parte do Sistema de Recreio”

A proposta altera da categoria de bem público de uso comum do povo – sistema de recreio para a para a categoria de bem público de uso comum do povo – sistema viário.

O prefeito argumenta: “As modificações e alterações objeto desta lei, têm como finalidade, atribuir às referidas áreas, efetiva, apropriada, racional e adequada utilização públicas e propiciar a regularização do sistema viário do local”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) lembrou os questionamentos feitos durante debate na reunião de comissões e até a exigência legal de realização de Audiência Pública. “Na mesma sexta-feira a Prefeitura providenciou as informações e mandou cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e todo procedimento com relação às Audiências Públicas que foram realizadas”, disse. “Assinamos o parecer favorável já que há uma determinação judicial, um procedimento aberto e um inquérito civil para resolver a questão. A parte cabal é agora com a nossa aprovação para resolver um problema de 2011”, concluiu.

Agressão à Professora

Os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento 476/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) questionando à Prefeitura informações sobre as medidas tomadas a respeito do caso de agressão sofrida por uma professora na EMEB Prof. Domênico Pugliesi, ocorrido no último dia 9.

Gilson Pelizaro (PT) comentou: “Quero saber o que a Administração Pública fez para a servidora que foi agredida, ela estava sob a tutela do Município, dentro do estabelecimento escolar, e a responsabilidade é da gestão, é da Secretaria Municipal de Educação. Então, quero saber: Como foi tratado com a senhora que agrediu? Quais os protocolos atendidos? Se teve ajuda ou amparo à professora agredida? Isso aqui é uma pergunta oficial do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Esse tipo de coisa não pode acontecer mais”.

O vereador Ilton Ferreira (PL) disse: “Isso serve de exemplo, porque senão abre campo para qualquer coisa agredir os professores. Infelizmente, estão jogando para os professores a educação dos filhos. Tem a questão de como Poder Executivo vai agir e vai repercutir para os demais professores, e nas formas de segurança que os professores terão para trabalhar com as nossas crianças”.

O vereador Della Motta (Podemos) ressaltou: “Esse requerimento vai além, porque não é só nessa escola, são todas as escolas. Tem que verificar quais são os pontos sensíveis, os pontos vulneráveis e o que é necessário para cada escola, porque daqui a pouco vai acontecer tragédia igual aconteceu no Sul, além da agressão vai acontecer esfaqueamento, uma briga, tem que ter uma análise completa”.

Proposta para voo inaugural

Também de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) serão votadas a Moção de Apoio 7/2023 à concessionária Rede VOA para que o voo inaugural, ou voo teste, no Aeroporto Tenente Lund Presotto seja realizado, preferencialmente, no dia 28 de novembro de 2023, em comemoração aos 199 anos de Franca.

E ainda a Moção de Apoio 8/2023 à empresa aérea GOL – Linhas Aéreas Inteligentes, para que o voo inaugural, ou voo teste, no Aeroporto Tenente Lund Presotto seja realizado, preferencialmente, no dia 28 de novembro de 2023, em comemoração aos 199 anos de Franca.

Bassi destacou: “É para chancelar todo trabalho feito pela ABEAR que conseguiu que o Estado reduzisse o ICMS com a contrapartida de que houvesse o desenvolvimento regional e turístico, potencializasse os setores comerciais, a indústria, das áreas que não tem operações de voos. Isso felizmente ocorreu e agora as duas moções de apoio são para que a Voa e a Gol entrem num consenso e façam esse voo inaugural no dia 28 de novembro desse ano quando Franca fará 199 anos e isso marcará nossa história”.

Adiamento de Repúdio

Os parlamentares adiaram por 10 sessões a Moção de Repúdio 4/2023 de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (União), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Zezinho Cabeleireiro (PP) ao Governo Estadual pela não abertura de leitos SUS prometidos ao Município de Franca.

O tema gerou debate e opiniões divergentes entre os próprios autores da proposta. O vereador Marcelo Tidy (União) pediu a retirada da moção, o vereador Gilson Pelizaro (PT) se posicionou contrário e o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) sugeriu o adiamento e não a retirada da proposta.

Tidy comentou: “Quando nós propusemos a Moção de Repúdio é porque não estavam cumprindo o que prometeram em março. Passaram 101 dias e aí sim começou a ser feita abertura e, quando nós manifestamos uma insatisfação, é porque a população estava clamando por melhorias”. Tidy finalizou: “Estou retirando porque o Estado cumpriu com parte do que foi prometido. Se não tivesse cumprido, jamais eu retiraria”.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) comentou: “Acho que deveríamos pedir adiamento e não retirar. Tem muita gente na fila por espera de cirurgia, está melhorando, começou a liberar os leitos e foi uma luta nossa aqui na Câmara para conseguir esses novos leitos. Peço adiamento para ver se a gente consegue também que os pacientes comecem a ser chamados para cirurgias”.

Gilson Pelizaro (PT) pontuou: “Continuo com a mesma posição que falei pela manhã, contrário à retirada. E continuo com mesmo sentimento, primeiro porque o sistema de saúde em Franca é estadualizado. A responsabilidade e a estratégia em abrir vagas para internações é do Estado. A culpa é do sistema, é moroso, burocrático e desumano com as pessoas que necessitam uma vaga hospitalar”. E concluiu: “Se quiser adiar tudo bem! Mas se for retirada quero dizer que sou contra por todos esses argumentos que coloquei”.

O vereador Daniel Bassi (PSBD) comentou: “Não acho que repúdio seria o melhor caminho até porque a CEAR tem cumprido seu papel, caminhando e conquistando leitos para nossa região. Nós sabemos que os recursos são escassos e queria fazer um pedido e se possível adie essa moção por algumas semanas, até porque estou em tratativa com a Secretaria de Saúde do Estado para que enviem a Carreta da Mamografia para Franca, já houve ok e agora estão pedindo o parecer da regional de saúde Dr. Ricardo Bessa”. E emenda: “Nós sabemos que em política devemos realmente dialogar e não fazer repúdio que possa vir a ocasionar alguma coisa que prejudique a nossa cidade”.

O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou: “Como sempre, somos abertos ao diálogo e decidimos com os colegas pelo adiamento por 10 sessões”.

Aniversário de Sidnei Rocha

O vereador Daniel Bassi (PSDB) ao final da sessão pediu a palavra para explicações pessoais: “Quero felicitar o ex-prefeito Sidnei Franco da Rocha, que foi prefeito três vezes em nossa cidade, querido e odiado por muitos. Por mim, é muito querido! Sempre fez um trabalho muito firme, em tudo que disse e no que faz. Queria deixar meu registro de parabéns nesses 80 anos que completa hoje”.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) também comentou: “Trabalhei com ele, é uma pessoa que admiro muito, foi um prefeito que contribuiu muito com a nossa cidade. Inclusive, assim que fui vereador com ele, tinham 15 bairros sem asfalto, foi uma luta para poder conseguir asfaltar esses bairros, pegando uma cidade endividada com R$ 180 milhões em dívidas. Teve um equilíbrio nas contas e a nossa cidade começou a andar”. Zezinho finalizou: “Admiro muito o trabalho, o Sidnei Rocha foi muito importante e parabéns pelos 80 anos de vida”.

A vereadora Lurdinha Granzotte (União) comentou: “Nosso eterno prefeito Sidnei Franco da Rocha! Aonde a gente vai o pessoal gosta muito dele ainda. E quantos problemas que ele resolveu em nossa cidade? As vezes o pessoal estava até desanimado. Até esses dias fui no Boa Vista e o pessoal é muito grato por tudo o que ele fez no bairro e em vários lugares da cidade”. Lurdinha infere: “Problemas que ninguém teve coragem de peitar, o Sidnei peitava, inclusive como patrão, foi um excelente patrão. Levantou nossa cidade que estava no chão, tenho muita saudade dele, sempre muito competente, muito exigente, mas um excelente administrador”, concluiu.