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Conheça alguns projetos que serão apreciados na 26ª Sessão Ordinária
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 1º de agosto, para discussão e votações de projetos na 26ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Atletas contratados irregularmente
Será debatido e votado o Requerimento 408/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) a respeito do caso dos atletas contratados irregularmente pela Fundação para o Esporte, Arte e Cultura de Franca – FEAC.
O vereador ressalta: “Três atletas foram contratados pela FEAC para disputar os Jogos Regionais na cidade de Barretos – SP, contrariando disposição legal. Tal proibição ensejou o ingresso de Representação contra o Município, que fora penalizado juntamente com os atletas irregulares”.
Pelizaro questiona “a relação de jogadores e técnicos pagos através do programa “Bolsa Atleta” e “Bolsa Técnico”, em todas as modalidades; as razões pelas quais o portal da transparência da FEAC não se encontra atualizado com regularidade e a qual título os atletas Gabriela da Silva Araújo de Sá, Bruna Letícia Ferreira Maia e Jossemar Silvestre de Lima foram pagos pelo município de Franca”.
Estudos e providências
Será analisado o Requerimento 428/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) solicitando estudos e providências para a compra de outro caminhão para pintura de solo e sinalização de trânsito.
Também do parlamentar, ainda será apreciado o Requerimento 429/2023 sobre estudos e providências para propor Projeto de Lei com a finalidade de garantir os direitos de trabalhadores terceirizados e para que não sejam prejudicados por eventuais desmanches de acordos entre o governo e as empresas privadas, nos moldes do Projeto de Lei n.º 624/2023, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, conhecido como projeto “anticalote”
O vereador ainda apresentou o Requerimento 430/2023 pedindo providências para a iluminação pública na área próxima ao ponto de ônibus e ponto de táxi, tendo, como referência, a loja Irmãos Patrocínio e Praça Primeiro de Maio (Praça da Jussara).
E também o Requerimento 431/2023 questionando sobre estudos e providências para a reforma do piso da prefeitura e instalação de piso tátil na calçada externa e pátio do estacionamento.
Prédio da Francal
Será apresentado o Requerimento 439/2023 cobrando informações se há planejamento para reforma do prédio conhecido como Pavilhão da Francal.
De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) os vereadores debatem e votam o Requerimento 437/2023 questionando a Prefeitura se existem estudos visando um propósito ou se já há finalidade definida para o prédio do antigo 4º DP da Polícia Civil, localizado na Av. Carlos Roberto Haddad, 290, no Jardim Aeroporto I.
