Câmara cria Frente Parlamentar para debater privatização da Sabesp e impactos no saneamento

Conheça alguns projetos debatidos e aprovados na 22ª Sessão Ordinária

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 4 de julho, para discussão e votações de projetos na 22ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e as urgências.

Em urgência foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária o Substitutivo nº 3 de 2023 que cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados ao processo de privatização da Sabesp e seus impactos no saneamento básico do município de Franca.

Privatização da Sabesp

O autor da proposta vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) argumenta: “O Município de Franca é reconhecido pela qualidade do seu saneamento por possuir 100% de atendimento com água tratada, coleta e tratamento de esgotos. O município, inclusive, recebeu destaque no chamado ‘Ranking Abes da Universalização do Saneamento’ da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental”.

O parlamentar defende que “é de amplo conhecimento que a Sabesp é uma empresa bem administrada, com grande capacidade técnica e não dependente de recursos do governo do Estado. Portanto, propomos essa Frente Parlamentar que buscará analisar os principais argumentos a favor e contra a desestatização, avaliando, inclusive, como essa situação tem sido tratada em outros municípios que estão em situação semelhante a Franca”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “É muito importante porque Franca é uma das várias cidades do Estado que a Sabesp opera os sistemas de água, esgoto e com excelência. Não é justo o Estado tomar a iniciativa e realizar estudos de uma provável privatização sem sequer ouvir o poder concedente que é o município. E essa casa faz parte do município. Não podemos deixar a coisa rolar sem que a gente conheça todo trâmite e processo”.

A Frente Parlamentar foi definida com o vereador Ronaldo Carvalho (Presidente), Gilson Pelizaro (vice-presidente) e Zezinho Cabeleireiro (relator).  E os suplentes nomeados Della Motta (1º suplente), Marcelo Tidy (2º Suplente) e a vereadora Lindsay Cardoso (3ª Suplente).

Emendas Impositivas

Ainda foi aprovado o Requerimento 363/2023 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que informe, de forma detalhada, os valores desembolsados pela administração pública para cumprir a obrigação contratual com a empresa que executa a coleta de lixo na cidade de Franca, nos períodos de outubro de 2016 a setembro de 2017, outubro de 2017 a setembro de 2018, outubro de 2018 a setembro de 2019, outubro de 2019 a setembro de 2020, outubro de 2020 a setembro de 2021, outubro de 2021 a setembro de 2022 e outubro de 2022 a maio de 2023.

Também do parlamentar foi aprovado o Requerimento 364/2023 solicitando informações para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Emenda Impositiva 65/2022 que destina R$ 100.000,00 para a entidade Obras Assistenciais Dr. Ismael Alonso Y Alonso. Zezinho questionou: “Ano passado liberamos quase todo o Orçamento impositivo para construção do NGA no Jardim Botânico, e esses R$ 100 mil destinei ao Hospital da Caridade para fazer adequações para ver se coloca em funcionamento”.

Daniel Bassi (PSDB) lembrou: “Tem várias impositivas que o Poder Executivo não cumpre e como o próprio nome diz, a gente não está pedindo, estamos impondo através do Orçamento. Ele pode até incorrer em alguma pena administrativa, e esperamos que pague todas”.

Retirada de cateter

De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Requerimento 367/2023 questionando a Prefeitura para que informe quantas pessoas aguardam a retirada de cateter e qual é o valor para esse procedimento. Tidy (União) comentou: “O que me assusta muito é que quanto mais tempo a pessoa demora tirar, a saúde dela fica comprometida. Temos relatos de várias pessoas e esse requerimento é para ter número exato de pessoas que estão aguardando”.

O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) pontuou: “Coloquei inclusive verbas impositivas para retirada de cateteres. Eu passei por esse procedimento sete vezes, e só quem teve um cateter sabe como é (…) é um absurdo ter fila para retirada de cateter, é um procedimento que nos trâmites normais leva sete minutos na sala de cirurgia”.

O vereador Claudinei da Rocha (MDB) enfatizou: “Esses casos chegam para nós todos os dias, eu acho que o Poder Executivo junto a Secretaria de Saúde tem que mudar a maneira de trabalhar com esses procedimentos. O máximo é seis meses, como a pessoa pode ficar um ano com o cateter? E falam que tem que obedecer a fila! E se for obedecer vai ficar três anos! São coisas que não tem sentido, tem que resolver”.

O presidente da Câmara, vereador Carlinho Petrópolis (PL) comentou: “Sabemos as dificuldades, as pessoas vão na UBS, vão aos Prontos-socorros e UPAS e acho que ficar remediando sai até mais caro do que retirar o cateter. Tantas vezes que o paciente ocupa o lugar de outra no posto de saúde, então, são questões que são prioridades”.

Moções de Repúdio

Os parlamentares ainda aprovaram a Moção de Repúdio 2/2023 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) à Operadora de Telefonia e Internet Claro pela má qualidade do serviço oferecido e da assistência prestada pela empresa.

A Moção de Repúdio 3/2023 do vereador Marcelo Tidy (União) ao sistema Cross pela falta de leitos hospitalares para atender à demanda de Franca e região foi adiada a pedido do autor por sete sessões até 15 de agosto.

“O prazo é o que foi dito pelo representante do Estado para implantação dos 20 leitos, e em média serão 45 dias, e vou torcer muito para que cumpram o que prometeram, minha torcida é que cumpram, porque não podemos aceitar a população esperando de sete a dez dias por um leito”, disse Tidy.