Financiou um veículo? Seu contrato pode estar abusivo

* Vinícius Fernandes

Pesquisas mostram que a grande maioria dos veículos no Brasil são financiados, apesar de no último ano essa porcentagem ter caído um pouco em relação ao ano anterior, mesmo assim ainda são muitos os veículos financiados, principalmente carros.
O que a maioria das pessoas não sabe, é que os bancos e os agentes financeiros de modo geral, muitas vezes não cumprem com as cláusulas contratuais e além de cobrarem taxas de juros acima das taxas do Banco Central ainda cobram a mais do que combinado no contrato.
A demanda em nosso escritório por revisionais desse tipo de contrato tem subido muito, os advogados tem nos procurado e as vezes os próprios consumidores nos procuram para saber se realmente existem valores pagos a mais e se valeria a pena entrar com ação judicial para reaver tais valores.
Quando esse tipo de caso aparece, a primeira coisa que solicito ao cliente é o contrato, muitas vezes o cliente não tem ele por completo, apenas algumas partes e algumas vezes nem isso, pois os agentes financeiros agora tem utilizado contratos online assinados através de token por SMS ou e-mail. É necessário então entrar em contato com o agente financeiro que pode ou não ser um banco e então solicitar o contrato completo.
De posse do contrato nós vamos fazer a leitura do mesmo e identificar que tipo de contrato é, pois se for um contrato comum é regido pelo Código Civil e se for uma Cédula de Crédito Bancário, que geralmente é, aí é regido por legislação especial, isso faz toda diferença. Em seguida retiramos todos os dados importantes, como por exemplo: valor do bem, valor de entrada, valor financiado, valor da prestação, prazo do contrato, vencimento da 1ª prestação, taxa de juros nominal e efetiva, CET (custo efetivo total) , taxa de Comissão de Permanência (que são os encargos de mora) etc. São todos os dados que iremos utilizar para os cálculos.
Feito isso elaboramos 3 planilhas no Excel, a primeira é uma Tabela Price (prestações iguais) com as taxas e valores exatamente como descrito no contrato. A segunda planilha é quase igual porém agora com os valores corrigidos.

Aí você me pergunta, que valores?
Pois bem, geralmente os agentes financeiros cobram coisas que não deveriam cobrar, por exemplo, a TAC (tarifa de abertura de cadastro) que só pode ser cobrada se for a primeira operação entre o agente e o cliente, caso já exista relacionamento entre ambos, a cobrança é indevida; além da TAC eles também cobram Taxa de Avaliação do Bem, que pode ser cobrada segundo a lei, desde que seja apresentado comprovante de pagamento dessa avaliação, pois é um reembolso que o banco está exigindo do cliente e geralmente eles não tem esse comprovante, então retiramos também no cálculo da segunda planilha; também cobram o seguro Prestamista, que é uma garantia caso o cliente entre em inadimplência, mas não é correto o cliente pagar por isso, quem deve se resguardar é o agente financeiro e portanto é ele quem deve arcar com tais despesas.
Nessa segunda planilha também alteramos a taxa de juros descrita no contrato, pela taxa de juros do Bacen que é a correta.
Na terceira e última planilha simplesmente apuramos a diferença entre as duas planilhas anteriores, colocamos as prestações pagas de acordo com o contrato, as prestações corretas de acordo com a taxa de juros do Bacen e a diferença, ou seja, os valores pagos a mais.
Feito isso basta atualizar esses valores utilizando o INPC e somar os valores atualizados, chegando então ao valor que deverá ser devolvido pelo agente financeiro. Mas não é só isso, em casos de cobrança indevida, o Art. 42 Parágrafo Único do CDC fala a respeito da repetição do indébito, ou seja o pagamento em dobro do valor pago indevidamente. Então por exemplo, se o cliente pagou R$ 30.000,00 a mais, ele teria direito a duas vezes esse valor, conforme a lei. O valor da causa então ficaria em R$ 60.000,00 mais os honorários advocatícios.
Esse artigo explica de forma resumida sobre o revisional de financiamentos de veículo, nosso trabalho é muito mais amplo e complexo que isso, pois os cálculos em si não são tão difíceis para quem tem conhecimento de matemática financeira. O segredo é elaborar um bom Parece Contábil, que explique de forma ainda mais didática os cálculos realizados e as bases legais para cada um deles, com argumentos sólidos para a tese do advogado. Nosso objetivo não é apenas fornecer planilha de cálculos, mas também um documento contábil que seja suficiente para fundamentar a Petição Inicial do advogado ou contestar o Laudo do perito do juízo.

*  Vinícius Fernandes
Perito Contábil CRC-1SP338487, especialista em Revisões de Contratos Bancários. Mais de 100 nomeações judiciais em vários estados e mais de 600 pareceres para advogados de todo Brasil.
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