STF impõe nova derrota a Gilson de Souza

Prefeito tinha recorrido ao Supremo para manter mais de 100 cargos em comissão no Executivo

Reportagem Fernando de Paula

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde de ontem (10), contra o seguimento do recurso do prefeito Gilson de Souza, que apelou ao Tribunal para manter mais de 100 cargos comissionados na Prefeitura de Franca.
A decisão foi publicada no final da tarde de ontem. Agora o Executivo deve começar a exonerar os funcionários comissionados.
A decisão é mais uma derrota para Gilson de Souza, que perdeu no Órgão Especial do Tribunal de Justiça no mês passado, quando o tribunal decidiu a favor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e considerou os cargos como inconstitucionais.
Desde então a prefeitura vem vivendo dias difíceis com a expectativa pela decisão do recurso no Supremo, até a entrega da intimação do TJ, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. Na semana passada um dos comissionados contou que o clima era de tensão na administração, diante a expectativa pela decisão do Supremo, e pela chegada da intimação oficial do TJSP.
Em nota o Executivo informou que “reitera que aguarda a comunicação oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, via intimação por Correios, para cumprimento da decisão do acórdão do Órgão Especial relacionado aos cargos comissionados”

A decisão
Foi no dia 29 de janeiro que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidiu por unanimidade contra Gilson e seus comissionados.
A ação foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça no ano passado, que considerava cargos como ‘Assessor de Secretaria, ‘Assessor de Gestão’, ‘Assessor de Unidade’, ‘Diretor de Divisão’, ‘Gerente de Serviço e ‘Chefe de Setor, entre outros, ilegais.
“Reitera-se que tais cargos foram criados por lei municipal de 1995, mas, nos últimos três anos, após questionamento do Ministério Público, o município tem trabalhado, com participação dos procuradores municipais, para realizar as adequações que visam a atender as exigências da Justiça. Ressalta-se ainda que uma das medidas adotadas foi a redução do quadro inicial de cargos comissionados de 336 para 104”, informou a prefeitura em nota.