Franca recebe R$ 23 mi do IPVA de janeiro

Valor é referente a 64.698 proprietários de veículos que pagaram à vista ou a 1ª parcela

Reportagem Daniel Afonso

Atendendo solicitação da reportagem do jornal Verdade, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento apresentou um balanço parcial do primeiro ciclo de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020, em janeiro.
O questionamento se deu para o levantamento da quantidade de veículos que tiveram o pagamento do imposto integral ou apenas da primeira parcela, somente em Franca, levando em consideração o período de 1º de dezembro de 2019 até 22 de janeiro de 2020.
No total, 36.416 veículos da cidade tiveram o IPVA pago integralmente, com desconto de 3%, resultando aos cofres públicos R$ 35.102.952,82. A Secretaria da Fazenda também registrou que proprietários de 28.282 veículos optaram pelo parcelamento e efetuaram o pagamento da primeira cota do imposto, totalizando R$ 11.435.619,36.
Na somatória daqueles que pagaram o imposto na totalidade ou da primeira parcela, Franca registrou 64.698 veículos, totalizando uma arrecadação de R$ 46.538.572,18. É importante destacar que o Estado repassa 50% do total arrecadado ao Município; neste caso, já está na conta da Prefeitura de Franca, o montante de R$ 23.269.286,09, referente a este primeiro período do pagamento.

Cofres públicos
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, dos recursos que Franca arrecada com este imposto, no mínimo 15% deverão ser aplicados na Saúde e 25% na Educação. “Esse é o percentual exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O IPVA é um imposto cobrado pelo Estado, que devolve 50% ao município onde o veículo estiver licenciado”, explicou a nota da assessoria de imprensa da prefeitura.
A prefeitura esclarece ainda, que embora tenha que respeitar uma porcentagem mínima de investimento na saúde e na educação, isso não quer dizer que a receita do IPVA seja obrigatoriamente para essas áreas.
Por fim, deste total arrecadado, além dos 40% carimbados à Saúde e Educação, o restante dos 60% são investidos na manutenção de máquinas, equipamentos, remendo e recape asfáltico e outros gastos fixos.

Próximos vencimentos
Conforme tabela abaixo, o próximo vencimento do IPVA terá sua sequência a partir de 11 de fevereiro. Os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento de acordo com o final de placa para pagamento da 2ª parcela do imposto.