Câmara realiza hoje primeira sessão de 2020

Reunião será no teatro Judas Iscariotes, feita de forma improvisada

Reportagem Fernando de Paula

Por conta da interdição do plenário da Câmara Municipal, a primeira sessão de 2020, será realizada no teatro Judas Iscariotes. Feita de forma improvisada, a mesa diretora ficará no palco do local, e as votações serão feitas manualmente e nominalmente, como autoriza o regimento interno da casa de leis.
Três projetos de lei serão votados na pauta de hoje (4), a primeira propositura da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria do vereador Pastor Otávio (PTB), que dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso (ou seja, acima de 65 decibéis). Se aprovada, a proposta entra em vigor no prazo de 180 dias. Segundo pastor Otávio, o objetivo é evitar que esses artefatos causem desconforto e estresse a pessoas com TEA (Transtorno do Expectro Autista), idosos, doentes, bebês, crianças e animais. Ele ressalta ainda os perigos no manuseio e queima dos fogos, sendo que a prática já causou inúmeros acidentes graves e fatais.
“A votação desse projeto de lei está sendo aguardada com muita expectativa pelos pais de autistas e protetores de animais, assim como pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal da Terceira Idade. Agora, é uma tendência votar projetos que proíbem a soltura de fogos com estampido. Ele vem sendo analisado em várias cidades, inclusive na capital do estado de São Paulo”, explicou Pastor Otávio.
Dois projetos de autoria do prefeito Gilson de Souza serão apreciados pelos parlamentares. Um deles, o PL nº 131/2019, autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social. O projeto também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
Já o PL nº 132/2019 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil S.A. Os recursos serão direcionados para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana, especialmente para as obras de recapeamento asfáltico das principais vias públicas e avenidas locais. Este projeto recebeu parecer contrário das Comissões Permanentes.