Empresas entram com recurso contra resultado da licitação de lixo em Franca

A Prefeitura de Franca se manifestou informando que a interposição de recursos é prevista pela legislação nos trâmites licitatórios.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Franca está com um abacaxi nas mãos. E pelo jeito, dos bens cascudos.
É que as empresas que foram vencidas na licitação para coleta de lixo e varrição de ruas em Franca entraram com recurso na Comissão de Licitação da Prefeitura de Franca, pedindo a reforma do resultado da licitação para limpeza pública em Franca.
O principal pedido é para inabilitar a empresa que venceu a licitação – Consórcio Franca Limpa – K, com a alegação de ausência de comprovação de qualificação técnica-operacional e econômico-financeira.
O Consórcio Franca Limpa – K é integrado pelas empresas Mazal Soluções Ambientais Ltda. e Fênix Ambiental e Serviços Ltda.

Qualificação
Segundo o recurso apresentado, a falta de comprovação de qualificação desatende às exigências do Edital – assim como a não comprovação da capacidade econômico-financeira e de capacidade fiscal.
Em uma das afirmações, o recurso diz que os atestados de capacidade operacional estão em nome da Leão & Leão Ltda., que num primeiro momento chegou a integrar o capital social da Mazal, mas hoje não mais faz parte da empresa.

Resultado dos recursos
Julgamento de recurso pela comissão especial de licitação, recurso hierárquico pelo chefe do executiVo e classificação final.processo nº 18254/22 – pregão eletrônico nº 134/22. Interessado: secretaria de meio ambiente. Objeto: execução dos serviços de limpeza urbana e serviços correlatos no município de franca. O sr. Pregoeiro torna público que conhece dos recursos apresentados pelas empresas sistema assessoria e construções ltda, sociedade empresarial de coleta e tratamento de resíduos ltda e mega construtora e serviços eireli, para, no mérito, negar-lhes provimento e, ao depois, em grau de recurso hierárquico pelo chefe do executivo. Sendo assim, permanece Incólume a decisão anterior da comissão especial de licitação de declarar vencedor para a licitação em testilha a proposta do consorcio franca limpa-k, constituído pelas empresas mazal soluções ambientais ltda e fênix ambiental e Serviços ltda agropecuária alves ltda para o lote 01.
Franca, 22 de setembro de 2022.
Rui Engrácia Garcia Caluz
Presidente da comissão especial de licitação.

PROPRIETÁRIO DA EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO DO LIXO DE FRANCA É AÇOUGUEIRO.

Segundo consta em processo despachado em 31 de agosto de 2022 pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São José do Rio Preto/SP, MARCELO HAGGI ANDREOTTI, a MAZAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA tem como único diretor o Sr. Cássio Fernando Riedo Lopes, RG 19.244.195-6 que, segundo consta “o referido RIEDO LOPES é qualificado nos autos 1504691-40.2019.8.26.0576 (processo criminal em que figura como vítima de um roubo da quantia de R$ 980,00) como proprietário de um açougue situado em bairro periférico da cidade de São José do Rio Preto-SP e que atendia o balcão quando houve um assalto no local (depoimento de 05.12.2018). Já nos autos 1023548-60.2020.8.26.0576, o mesmo deve quantia inexpressiva, cerca de R$ 3.000,00 se isolada sua responsabilidade, por locatícios e frente ao valor integralizado, restando inadimplente”.
Além disso, destaca o referido juiz de direito, “chama, em particular intensidade a atenção, é a circunstância de que a empresa impetrante possui registro desde o ano de 2019, sem que se noticie qualquer atividade empresarial efetiva, entrada e saída de ativos ou prestação de serviços.
Este estado de latência é obscuro e altamente questionável, maiormente porque a empresa assim permaneceu e quando deliberou por iniciar atividades efetivas (já que o início das atividades, legalmente, configura-se com o registro público nos termos da L. 8.934/94 e do Código Civil), o fez para concorrer em certame público”.
E continua, “Constato, também, algumas circunstâncias inusitadas; nesse eito a empresa impetrante integralizou expressivo capital social, consta de fl. 38 (R$ 11.301.938,00 onze milhões, trezentos e um mil e novecentos e trinta e oito reais), sendo inusitada a paralisação destes valores sem qualquer ação empresarial.