Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em segundo turno na Câmara Municipal

Texto segue agora para ser sancionado pela Prefeitura, 38 emendas também foram aprovadas pelos parlamentares

A Câmara Municipal de Franca aprovou em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2023, que prevê um orçamento para a cidade de mais de R$ 1.3 bilhão. A primeira aprovação aconteceu na semana passada, no dia 30 de agosto.

Pelo Projeto de Lei, o orçamento previsto é de R$ 1.214 bilhão, mas se somado a arrecadação do Centro Universitário de Franca – Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca, Serviço de Assistência e Seguro Social Município de Franca – SASSOM e a Fundação Esporte Arte e Cultura – FEAC, a receita chega a R$ 1.3 bilhão.

Durante a reunião em Plenário os vereadores analisaram e aprovaram as 38 emendas, sendo 37 impositivas e 1 propositiva apresentadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  As votações foram feitas por blocos conforme as áreas que receberam a destinação dos recursos.

Os parlamentares destinaram no total com as impositivas R$ 14.067.000,00, sendo 19 emendas para ações e serviços públicos de saúde totalizando o valor de R$ 13.280.200,00, representando o percentual de 94,41% do total de emendas. Destes, mais de R$ 12 milhões foram destinados pelos vereadores para a construção do novo complexo NGA-16.

Ainda nas transferências para entidades que prestam serviços na área de saúde foram destinados R$ 550 mil para Fundação Santa Casa de Misericórdia, R$ 100 mil para Fundação Espírita Alan Kardec, R$ 100 mil para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e R$ 50 mil para Berçário Dona Nina. O total de recursos soma R$ 800 mil.

Também foram destinados R$ 210 mil para entidades que prestam Assistência à Pessoa Idosa sendo R$ 80 mil para Lar Euripedes Barsanulfo, R$ 50 mil para Casa São Camilo de Lelis, R$ 50 mil para Instituição Espírita Nosso Lar Dona Leonor e R$ 30 mil para Fundação Espírita Judas Icariotes – Lar de Ofélia.

Na área de educação foram destinados R$ 87.800,00 para aporte à merenda escolar, R$ 30 mil para Associação Santa Gianna Beretta Molla, R$ 50 mil para Creche Bom Pastor, R$ 50 mil para CCI Nossa Senhora Conceição.

Ainda foram destinadas R$ 9 mil para Liga Francana de Futebol de Chácara e R$ 50 mil para Associação É o Bicho que presta serviços nas atividades de proteção aos animais.

Também foram destinados recursos para área social como, por exemplo, R$ 50 mil para Caminhar – Associação das Famílias e Pessoas com Paralisia Cerebral de Franca, R$ 30 mil para Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira – Casa do Pão, R$ 100 mil para Obras Assistenciais Dr. Ismael Alonso e Alonso, R$ 20 mil para Promoção Humana e Moradia da Capelinha e R$ 100 mil para Associação e Recuperação da Vida – Narev.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) disse ‘o Hospital da Caridade a gente precisa colocar para funcionar e esses R$ 100 mil foram destinados para fazer alguns melhoramentos exigidos pela Vigilância Sanitária. É um hospital que está pronto e falta pouca coisa para fazer as adequações’.