Câmara de Franca aprova Orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2023

Uma segunda votação vai acontecer na semana que vem, emendas impositivas foram anexadas no texto

A Câmara Municipal de Franca aprovou em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2023, a previsão é que a cidade tenha uma arrecadação de R$1,3 bilhão para o ano que vem, se levado em conta a arrecadação das autarquias, como o Uni-Facef, a Faculdade de Direito de Franca (FDF) e a FEAC.

O texto segue agora para a segunda votação, que vai ser realizada no dia seis de setembro, as emendas dos vereadores também serão anexadas no projeto, são as impositivas, isso quer dizer que a Prefeitura tem que repassar os valores para onde o parlamentar indicar.

Após os dois turnos de votação a matéria é enviada ao Poder Executivo para ser sancionada até o dia 21 de setembro.

Créditos adicionais

Na mesma sessão foi aprovado pelos parlamentares, o projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2022, no valor de mais de R$ 26 milhões.

O texto foi aprovado, mas a falta de detalhes sobre o que será investido na Educação gerou críticas na Casa de Leis. Segundo os vereadores é necessário que haja mais informações específicas sobre o direcionamento das verbas.

Do montante, R$ 50 mil serão repassados para o Fundo Municipal de Segurança, atendendo solicitação do Conselho Municipal de Segurança, que deliberou a aquisição e destinação de equipamentos como computador, splitter divisor HDMI, monitores e TVs que serão doados para a Polícia Militar com recursos captados pelo fundo.

Outros R$ 117 mil serão destinados à aquisição de uniformes para utilização de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal. Os recursos são de anulações em equipamentos no mesmo programa orçamentário destinado à manutenção da Guarda Municipal.

O restante, R$ 26,5 milhões, serão destinados para a Secretaria de Educação.