Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira (9), para a 28ª Sessão Ordinária, com 12 itens na pauta. Um deles é o projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento, no valor de R$ 443.056,66, para reforma e instalação de Ecoponto no Jardim Portinari. Os recursos são do Fundo Municipal de Meio Ambiente, deliberados pelo Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico).
Também de autoria do Executivo, passará por votação em segundo turno o projeto que dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca. De acordo com o texto, serão criados e incorporados 2 cargos para Assistente Social, 20 para Escriturário, 2 para Orientador Educacional, 10 para Servente de Merendeiro e 8 para Supervisor de Ensino.
Os vereadores também apreciam projeto que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar em locais de acesso ao público infantil, na forma especificada nesta lei, no âmbito do município de Franca.
Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) justificaram “a existência de banheiro familiar é fundamental para garantir a privacidade necessária à criança e ao responsável, seja ele pai ou mãe”. E defendem que “o disposto nesta lei aplica-se a shoppings, hipermercados, estádios, ginásios esportivos, clubes recreativos, locais com realização de espetáculos ou eventos infantis, bem como outros estabelecimentos privados com mais de 2 mil metros quadrados de área construída com finalidade comercial”.
De autoria do vereador Pastor Palamoni (PSD), será votado o Projeto de Lei que denomina Professora Sônia Menezes Pizzo, a colunista Patricia, a escola municipal a ser construída no Jardim Adelinha.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que outorga o título de Cidadão Francano a Gilmar Fernandes Cunha.
Cinco moções de aplausos também passarão por votação, duas de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), para Maria Fernanda Bordini Novato e Taysa Mara Thomazini, advogadas da Câmara Municipal de Franca, pelos relevantes serviços efetuados com qualidade à Administração Pública, que contribuíram enormemente com que a cidade de Franca fosse considerada, no estado de São Paulo, uma daquelas que apresentaram menor número de pedidos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIN, julgadas procedentes.
E a Moção de Aplausos 66/2022 para Marcos Borsari, funcionário terceirizado, o qual efetua com zelo, minúcia, dedicação, capricho e com qualidade, relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Franca.
O vereador Marcelo Tidy (União) apresentou a Moção de Aplausos ao músico Diego Figueiredo e para Marco Aurélio Pegolo dos Santos (o Chuí); Saiuri Yoshimura; Carlos Alberto Rodrigues; Luís Carlos Teixeira; Edson Ferracciú; Marcio Dornelles; Doracélia Borges Santos; Daniel Finotti; Pedro Pucci Rodrigues e Heitor Domenciano Costa.
E por fim será votada a Moção de Aplausos de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Lurdinha Granzotte (União) aos Guardas Civis Municipais Jhon Maycon de Lima, José Antônio Neves Pimenta, Artur Manoel Teodoro Filho e Amarildo da Silva, pelos serviços feitos para comunidade Francana, em especial, por evitarem uma tentativa de suicídio de uma mulher.