Qualidade da merenda escolar volta a ser debatida na Câmara de Franca

Desde o início do ano pais de alunos e órgãos fiscalizadores apontam má qualidade dos alimentos e irregularidades

A qualidade da merenda escolar que é oferecida na rede pública de educação de Franca, voltou a ser discutida nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal. O assunto vem sendo motivo de reclamações constantes de pais de alunos e de órgãos fiscalizadores.

Um ofício público foi lido durante o Expediente um Ofício Público do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), foi lido, informando que foi encaminhado à Promotoria de Justiça Cível de Franca, documentos referentes a Alimentação Escolar, solicitando que seja anexado ao Inquérito Civil 4.722.0000731/2022-6.

“O CAE mandou em abril e vem mandando todos os meses os cardápios para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que se faça a análise do cardápio. Nós somos o controle social, nós temos várias pessoas de segmentos e não somos um controle técnico”, disse a presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Rejane Cristina da Silva.

Rejane ainda enfatizou o retorno dado pelo FNDE após o encaminhamento dos documentos, ela disse que o órgão realmente encontrou indícios de irregularidades. “Foi pedido a entidade executora, no caso ao gestor, que fossem enviados os cardápios, mas os anexos não foram, e eles se basearam nos anexos enviados pelo CAE e nele uma das coisas que é apontada é que há uma presença de alimentos de aquisição proibidas com recurso federal. Trago essas informações à sociedade francana e a todos os pais, e peço a eles que acompanhem o retorno das aulas e se os cardápios estão sendo cumpridos”, disse.

Educação física inclusiva

Após adiamento por três sessões, retornou à pauta e foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária estabelecendo diretrizes para a promoção da educação física inclusiva na rede municipal de educação de Franca, em prol de estudantes com deficiência e necessidades especiais. A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União).

“Por mais acentuada que seja sua limitação motora, um aluno especial pode conseguir com a educação física, uma parcial ou completa adaptação às suas limitações”, justificaram.

Agora o texto segue para ser sancionado pela Prefeitura de Franca.