Após ser adiado por três sessões, retorna à pauta e será votado o Projeto de Lei estabelecendo diretrizes para a educação física inclusiva na rede municipal de educação de Franca, em prol de estudantes com deficiência e necessidades especiais. Os vereadores Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (União) e Donizete da Farmácia, são os autores.
“Por mais acentuada que seja sua limitação motora, um aluno especial pode conseguir com a educação física, uma parcial ou completa adaptação às suas limitações”, destacaram.
A justificativa do projeto destaca ainda os benefícios da educação física inclusiva para os estudantes, como a melhoria na coordenação motora e autoestima, contribuição para a inclusão social, redução do estresse, prevenção de doenças do coração e respiratórias, além da geração de mais empatia.
O Poder Executivo de Franca chegou a argumentar que as práticas já eram incluídas na rede de educação especial, mas a câmara concluiu que não existe até o momento nenhuma norma legal municipal que ampara e/ou regulamenta a educação física inclusiva. “Portanto não está, com a presente propositura impondo novas obrigações ao Poder Executivo, apenas estabelecendo diretrizes de ações já colocadas em prática no âmbito da municipalidade”.
Três requerimentos com questionamentos dos parlamentares à Prefeitura serão votados, entre eles o que pede informações sobre atividade delegada, cobrando informações sobre previsão de realização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Estado de São Paulo, referente à atividade na área de Segurança Pública. Della Motta (Pode) e Marcelo Tidy (União) são os autores da proposta.
O vereador Marcelo Tidy (União) ainda apresentou o questionamento sobre a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas creches da rede municipal de ensino.
O terceiro requerimento de autoria de Daniel Bassi (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania) e Ronaldo Carvalho (Cidadania), questiona informações sobre a execução das obras relativas às emendas de R$ 400 mil e de R$ 50 mil, disponibilizadas pelo Deputado Arnaldo Jardim para reforma das praças esportivas e para obras de acessibilidade no Parque Vicente Leporace, respectivamente.