Projeto de punições mais severas para furto de fiação será votado na Câmara

Cidade vive uma onda do crime, prédio da Estação, da antiga Unesp e outros já foram alvos

Os vereadores de Franca votam na próxima sessão, o projeto que amplia punições para furtos de fios na cidade, que vive uma onda deste tipo de crime, especialmente em prédios públicos. “O art. 343 do diploma legal em comento trata da cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializam objetos sem procedência legal, de origem ilícita. Agora de forma expressa, a questão da subtração de fiações, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados, infelizmente ainda comercializados por estabelecimentos do município de Franca, e que voltou, de forma criminosa, a se expandir”, justificaram os autores da proposta, Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB).

Os vereadores defenderam ainda que o sistema jurídico penal já prevê a punição para a subtração e receptação desses bens, mas deixa de lado a importância dos serviços nos quais são utilizados e os prejuízos que advém desses ilícitos, sobretudo porque afetam serviços de utilidade pública com consequências graves. “Logo, as ações relativas à subtração e receptação de bens destinados à prestação desses serviços devem ser mais severamente punidas”.

Repasse

Será votado ainda a proposta da Prefeitura de abertura de créditos adicionais ao Orçamento, de mais de R$ 300 mil. São alterações que vão permitir à Secretaria Municipal de Ação Social, repassar R$ 70 mil  com a Pastoral do Menor e Família da Diocese.

“O recurso provém de transferência do Estado, está disponível em conta bancária, e é destinado à ampliação de vagas emergenciais de acolhimento, prioritariamente para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas, por meio dos serviços de proteção em situação de calamidades públicas e de emergências”.