‘É preciso investir em segurança pública, o que não só corresponde à efetivo policial e armamento’, diz advogado Fernando Goulart

Verdade traz entrevista com advogado sobre os números oficiais da criminalidade na cidade

Fernando Lima

O Jornal Verdade vem acompanhando mensalmente os dados da Secretaria de Segurança Pública, que apontam crescimento nos índices criminais como furtos e roubos em 2022. Diante estes números, a população se sente insegura e muitas vezes não sabe como agir.

A nossa entrevista deste domingo, é com o advogado Fernando Goulart, que analisou os dados da SSP e opinou sobre como o poder público pode e deve agir para reverter esta situação. Goulart opinou ainda sobre soluções para este problema além da atuação do Ministério Público.

Confira:

Qual análise pode ser feita destes números da SSP? 

Os números são multifatoriais e dependem do crime analisado. Com relação aos roubos, por exemplo, estes apresentam um aumento de 109% em comparação mesmo período de 2021 (janeiro a maio), sendo 174 ocorrências neste ano contra 83 no ano passado. Por outro lado, os dados de 2020 e 2021 revelados pela Secretaria de Segurança Pública demonstram que crimes patrimoniais, em geral, tiveram grande queda por conta da pandemia, que diminuiu substancialmente a circulação de pessoas. Se analisarmos por essa ótica, veremos que o mesmo período em 2019 traz a ocorrência de 210 notícias de roubo. Portanto, os roubos aumentaram com relação aos anos da pandemia, mas diminuíram com relação aos anos anteriores à pandemia. Efeito semelhante ocorre com as ocorrências de furto de veículos, que também diminuem na pandemia e voltam a aumentar depois, quando há mais carros na rua. Os crimes de homicídio, por outro lado, cresceram no período como um todo, potencializados pela ocorrência de feminicídios. Quanto ao estupro de vulnerável, este lamentavelmente tem aumentado com os anos, especialmente na pandemia durante a quarentena, inclusive por ser crime cometido muitas vezes por familiar, de dentro das casas. Com relação ao crime de furto em geral, este demonstra um aumento mesmo com relação ao patamar anterior à pandemia, revelando os efeitos da crise econômica e social na população: houve aumento de desempregos e subempregos, diminuição da renda, aumento no custo de vida e precarização em geral da vida da população, o que ajuda a explicar o aumento das subtrações patrimoniais. O sucateamento das forças de segurança pública por parte do governo também é elemento importante, pois o investimento não acompanha o que uma cidade do tamanho de Franca necessita.

A crescente destes números, fere o direito à segurança dos cidadãos?

Fere em todos os sentidos, pois não só revela como os cidadãos estão mais vulneráveis a serem vítimas desses crimes, mas também que este é um indicador que demonstra um dos efeitos da crise social que passamos após dois anos de pandemia e de má administração pública.

Como resolver este problema?

É preciso investir em segurança pública, o que não só corresponde à efetivo policial e armamento, mas também investimentos em polícia científica, iluminação pública e outras área estruturais. O Estado está de fato investindo numericamente mais na área em 2022, mas é necessário analisar se de fato o aumento é real e consegue suprir as necessidades de reajustes de salários, aquisição de equipamentos e coisas do gênero ou somente está repondo o déficit da categoria pelos anos anteriores.

O cidadão que se sente prejudicado, como ele pode agir?

O cidadão pode e deve procurar registrar a ocorrência por meio do site https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadão/home. Lá é possível registrar a ocorrência sem necessidade de comparecimento em delegacia. O procedimento é simples e o site possui instruções sobre os dados, relatos e informações necessárias. Pode ser feito por computador ou mesmo celular. O boletim segue para o delegado que, posteriormente, entrará em contato com a vítima para apuração. Todos os passos do registro também podem ser acompanhados pelo site. Contudo, se o caso for de crime em flagrante (enquanto ainda ocorre), ou casos envolvendo homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) ou estupro, o indicado é acionar a polícia militar imediatamente pelo 190 ou comparecer à delegacia presencialmente.

Desde janeiro esses dados apresentam crescimento, em comparação a 2021. A segurança pública, deve ser uma pauta dos candidatos a cargos eletivos em outubro?

Deve. Mas não de forma simplista e sim com propostas que também levem em conta áreas como educação, saúde, moradia e emprego, pois os crimes são consequência, não causa, e refletem a situação atual de nossa sociedade – que depende de muito investimento em diversas áreas.

Como é uma situação que fere o direito de uma coletividade, qual é o papel do Ministério Público neste caso? Ele pode agir?

O Ministério Público, além de acompanhar estes dados e ajudar a traçar políticas de segurança para a cidade, pode realizar audiências públicas e debates sobre o tema. Nos casos em que as ocorrências efetivamente se transformam em inquéritos e processos criminais, também acompanhará diretamente as ações como órgão de acusação, garantindo que os direitos da vítima sejam respeitados e o agente criminoso seja punido conforme a lei.

Qual sua opinião sobre soluções fáceis, como por exemplo, a facilitação de acesso às armas para a população?

Efetivamente não resolve. O uso de armas além de tudo põe em risco a vida de terceiros que podem ser vítimas no fogo cruzado, além de pôr em risco os próprios policiais. Em um Estado seguro, somente os agentes de segurança devem ter armas, pois recebem treinamento para saber quando e como usá-las. Além de tudo, vemos no mundo todo o aumento de acidentes com armas domésticas por disparos acidentais, principalmente envolvendo crianças, além do crescimento de crimes passionais, especialmente contra as mulheres.