Acordo mantem atendimento em leitos psiquiátricos do SUS no Allan Kardec

Hospital manterá 60 leitos de internação por até 12 meses, em processo de transição dentro da reformulação dos serviços 

Os leitos de internação serão mantidos no Hospital Psiquiátrico Allan Kardec, em Franca. Após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendar o fim do atendimento, o mesmo órgão, junto com o Ministério Público Federal (MPF), costurou um acordo entre Prefeitura, Estado e União, que se comprometeram a cobrir o déficit que corroía o patrimônio da Fundação Espírita Allan Kardec.

As vagas de internação serão mantidas por mais seis meses, prazo que pode ser prorrogado por igual período ou até que o Estado consiga habilitar o número de leitos necessários para atender a demanda de Franca e região em hospitais gerais.

Ao longo de seus 100 anos de história, a Fundação Allan Kardec tem desprendido de seu próprio patrimônio para minorar o déficit operacional causado pelo subfinanciamento público para a prestação de serviços médico-hospitalares especializados em saúde mental destinados à população usuária do SUS.

Diante disso, em 15 de março deste ano, o MPSP emitiu um parecer, recomendando aos diretores da Fundação a descontinuar a internação psiquiátrica, para preservar o patrimônio da instituição, sob risco de serem responsabilizados.  

Para manter um leito, recebia um aporte de apenas R$ 102,60 dos entes públicos. Este valor foi fixado em ação civil pública de 2015 e, desde então, não foi reajustado. Apesar de promover ações junto à comunidade local e buscar verbas extras através de emendas parlamentares, o volume de recursos não era suficiente para equilibrar as contas. 

Considerando a drástica redução de receita entre 2018 e 2021, que representou uma perda de R$ 7,3 milhões no período, e os efeitos da pandemia da covid-19, que elevaram consideravelmente os custos para a operação hospitalar, a estimativa era de um déficit de R$ 2,7 milhões em 2022 e de R$ 5,7 milhões no próximo ano.

Desta forma, frente à situação de desequilíbrio econômico-financeiro e sob risco de falência no curto prazo, com orientação do Ministério Público, foi anunciado o encerramento dos leitos, que aconteceria neste dia 30 de junho.

Agora, com o acordo, o Hospital Psiquiátrico Allan Kardec manterá 60 leitos. Para isso, a Prefeitura de Franca repassará R$ 35 por leito; o Estado, R$ 164; e a União, R$ 199.

“Isso vai dar uma tranquilidade no financiamento das atividades da Fundação e uma tranquilidade para as famílias que demandam serviços em saúde mental”, observou o vice-presidente da Fundação, Fernando Palermo.

O promotor de Justiça Alex Facciolo Pires afirmou, através da assessoria de imprensa do MPSP, que o serviço prestado pelo Hospital Allan Kardec é “vital” para a região, já que é a única unidade de saúde que “desempenha o papel de referência em leitos psiquiátricos na Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde (CROSS)”.

Futuro

A Fundação Allan Kardec segue com sua reformulação na área de saúde mental, promovendo a desinstitucionalização de pacientes. “As nossas atividades na clínica particular, por exemplo, se encerram amanhã (1º de julho). A partir de amanhã, não recebemos mais pacientes da ala particular, mantendo apenas o SUS”, informou o presidente Mario Arias Martinez. 

O Hospital Allan Kardec mantém 122 leitos SUS para internação de pacientes psiquiátricos de Franca e região, sendo que 60% deles são da própria cidade. Por eles, passam aproximadamente 500 pessoas. Desse total, cerca de 40 pacientes vivem na Fundação, porque não têm ou foram abandonados por suas famílias.

“Nós fechamos um convênio com a Prefeitura para assumirmos cinco Residências Terapêuticas. Cada uma delas vai alocar 10 pacientes que hoje moram no Hospital Allan Kardec e continuarão sendo atendidos pela Fundação, nas estruturas dos CAPSs (Centros de Atenção Psicossocial), que também temos em parceria com a Prefeitura”, disse Martinez.

Os dois CAPSs de Franca são responsáveis por 300 atendimentos diários, em média, e 7,6 mil procedimentos por mês.

A entidade atende ainda 30 pacientes de saúde mental no Hospital Dia SUS e outras 60 pessoas no programa de Desenvolvimento Humano, que são as Oficinas Inspiração – um projeto de geração de trabalho e renda destinada a pacientes egressos de outros serviços de saúde mental.