Criação de escola bilíngue é aprovada na Câmara de Franca

Além desta matéria, parlamentares aprovaram abertura de créditos adicionais no orçamento de R$ 6,8 milhões

Foi aprovada na Câmara Municipal de Franca, a proposta que cria a Escola Bilíngue, na prática a lei vai agora instituir diretrizes para a criação de escolas  em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e Língua Portuguesa, na rede municipal de ensino.

“O surdo precisa ter acesso à oportunidade de ser educado em sua língua primária – Libras e, uma vez que o poder público decida implementar tal modelo de educação no sistema de ensino municipal, se faz necessário que algumas balizas estejam desenhadas para o desenvolvimento de uma política de educação Libras/Português, que guarde semelhança com o que a comunidade surda espera do ensino municipal”, justificaram os autores do proejto, Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (União) e Carlinho Petrópolis.

Agora será criada uma instituição de ensino que preserva um espaço identitário do aluno surdo, viabilizando o convívio com alunos não surdos, uma vez ofertadas vagas para todos os alunos. “O projeto não só garante a preservação da cultura surda e viabiliza a criação de espaços de convívio mais saudáveis para a interação entre surdos e não surdos, como também apresenta uma alternativa interessante de espaço de ensino para crianças CODA — Child of Deaf Adults – Crianças Ouvintes com Pais Surdos”.

Já da Prefeitura foi aprovada a abertura de créditos adicionais ao Orçamento, no valor de quase R$ 7 milhões. Eles serão repassados para diversas secretarias, para cumprimento de compromissos.

Requerimentos

Outro texto aprovado pelos vereadores de Franca, prevê a publicação de respostas de Requerimentos aprovados pela Câmara, e de editais de audiência pública do Executivo, no site oficial do Município.

Os autores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (PODE) destacaram que o projeto em questão tem o principal objetivo de promover o princípio da publicidade e seguir na linha da Lei de Acesso à informação. “Os requerimentos constituem proposições amplamente debatidas nas sessões legislativas e suas respostas, no entanto, nem sempre são compartilhadas com a população. Diante disso, a publicação das respostas no órgão oficial de imprensa proporcionará maior transparência, uma vez que estarão acessíveis a todos os interessados. Além disso, a publicação possibilita o controle social quanto ao cumprimento dos prazos de resposta pelo executivo”, justificaram.