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No período da tarde serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis
A criação das escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e Língua Portuguesa, na rede municipal de ensino de Franca, será votada na próxima sessão da Câmara Municipal.
Os autores Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (União) e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) justificam a importância do texto. “O surdo precisa ter acesso à oportunidade de ser educado em sua língua primária – Libras e, uma vez que o poder público decida implementar tal modelo de educação no sistema de ensino municipal, se faz necessário que algumas balizas estejam desenhadas para o desenvolvimento de uma política de educação Libras/Português, que guarde semelhança com o que a comunidade surda espera do ensino municipal”. Ainda segundo os parlamentares, a iniciativa cria uma instituição de ensino que preserva um espaço ao aluno surdo, viabilizando o convívio com alunos não surdos, uma vez ofertadas vagas para todos os estudantes.
“O projeto não só garante a preservação da cultura surda e viabiliza a criação de espaços de convívio mais saudáveis para a interação entre surdos e não surdos, como também apresenta uma alternativa interessante de espaço de ensino para crianças CODA — Child of Deaf Adults – Crianças Ouvintes com Pais Surdos”.
Orçamento
Outra matéria que será apreciada pelos parlamentares, trata de abertura de créditos adicionais ao Orçamento em quase R$ 2 milhões. Os valores serão repassados para despesas de diversas secretarias.
Deste montante por exemplo, R$ 641 mil serão destinados ao programa de proteção à criança/adolescente e jovem/Pessoas com deficiência e idosos, em cumprimento ao TAC assinado entre a Prefeitura e a Promotoria de Justiça e Defesa da Pessoa com Deficiência.
Para a Secretaria de Educação serão repassados créditos no valor total de até R$ 800 mil, destinados a transporte intermunicipal de atletas durante o ano de 2022. Com o retorno das atividades presenciais e a alta nos preços dos combustíveis a previsão orçamentária mostrou-se insuficiente. A abertura do crédito está vinculada ao superávit financeiro apurado no balanço de 31/12/2021 – fonte 01 – recursos próprios.
