Projeto de terceirização de serviços de limpeza na saúde, volta a ser debatido na Câmara

Medida causou polêmica e protestos na Casa Legislativa, funcionários do setor se sentem prejudicados

Após adiamento por uma sessão, os vereadores voltam a discutir o Projeto de Lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 3.212.110.

Os valores serão usados para a terceirização dos serviços de limpeza na área de saúde. A proposta se refere a alterações no Orçamento que permitirão a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das unidades da saúde. O custo anual estimado é de R$ 5.506.475,22 sendo, para este ano de junho a dezembro, o valor de R$ 3.212.110,55.

O tema gera críticas e teve até protesto na sessão passada contrário à proposta. Segundo os representantes, a categoria será prejudicada caso seja aprovada a terceirização com perdas de adicionais como, por exemplo, insalubridade, adicional noturno e outros.

O adiamento aconteceu para que os servidores fossem atendidos em reunião com o prefeito para discussão do assunto. O tema volta a ser apreciado em Plenário.

Outra proposta que será analisada pelos parlamentares, é o projeto que cria sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e suas famílias. A matéria é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Carlinho Petrópolis (PL), e Marcelo Tidy (União).

“Ficam as salas de cinemas obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e respectivas famílias, no município de Franca. “As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição”, defenderam na proposta.