Câmara de Franca vota projeto de terceirização de serviços de limpeza na saúde

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima sessão, o projeto de lei de autoria da Prefeitura, que trata da terceirização dos serviços de limpeza na área da saúde municipal.

Para isso, a prefeitura pede autorização para abrir créditos adicionais no orçamento, que serão usados na contratação da empresa que vai prestar o serviço.

O custo anual estimado é de R$ 5.506.475,22 sendo, para este ano (junho a dezembro) o valor de R$ 3.212.110,55. O assunto foi debatido e gerou críticas durante a reunião de Comissões nesta sexta-feira (6) com a participação de servidores que pediram o adiamento da proposta.

Recape

Os vereadores votam também o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 10 milhões, eles serão destinados para recapeamento de ruas da cidade

“O valor total das transferências do Estado previstas no convênio é de R$ 10 milhões, e a contrapartida, já assegurada no Orçamento (reservada), é de R$ 2.441.159,59. As melhorias vão atender, por exemplo, Vila Rezende, Distrito Industrial, Integração, Vila Aparecida, Cidade Nova, Residencial Baldassari e Parque Vicente Leporace”, justificou.

Restruturação

Ainda será votado em Plenário, o Projeto de Lei sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria os componentes da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, reestrutura o Programa Banco Municipal de Alimentos.

Na prática são propostas regras que vão nortear a Administração Pública na adoção dessas políticas e ações, e deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais do Município, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis.

Cobrança

Os vereadores Della Motta (PODE) e Kaká (PSDB) cobram pelo Requerimento nº 159/2022 informações da Prefeitura de Franca, sobre a atual destinação do prédio onde funcionava a antiga “Incubadora”, localizado na Rua Antônio Bernardes Pinto, nº 3366, Vila Chico Júlio, além do valor do aluguel. O local está desocupado e o principal objetivo é saber se o aluguel continua sendo pago com o imóvel sem uso.