Mesmo com polêmica, destinação de área para hospital estadual é aprovada na Câmara

Existe uma ação judicial sob a área que será doada, ela é alvo de disputa entre Prefeitura e antigos proprietários

A Câmara Municipal de Franca aprovou o projeto de lei sobre a destinação de área para a construção de hospital regional, o projeto é de autoria da Prefeitura de Franca. “A redação originária da Lei Municipal nº 7.259 previa a doação à Fazenda Estadual de uma área de 31.106,02 m² (trinta e um mil, cento e seis metros e dois centímetros quadrados, no lugar denominado “Espraiado”, com o objetivo de se implantar a denominada Cidade Judiciária”, justificou o Executivo.

O assunto gerou ampla discussão já que existe uma ação judicial ingressada pelos antigos donos da área. O vereador Daniel Bassi (PSDB) pediu adiamento da proposta por uma sessão para obter resposta aos questionamentos feitos por ele ao Poder Executivo. “Uma semana acho que é um tempo hábil para o Executivo responder e respeitar essa Casa de Leis, respeitar o Poder Legislativo e nada atrapalha o trâmite técnico do terreno do hospital” disse.

O vereador Marcelo Tidy (União) também se posicionou. “A Justiça vai determinar se está certo ou não. É sabido sim que tem um problema jurídico, questões jurídicas não são resolvidas na Câmara, sou favorável que se defina hoje”, disse.

O vereador Pastor Palamoni (PSD) propôs a votação nominal para o pedido de adiamento do projeto. O vereador Carlinho Petrópolis (PL) que é o presidente da Comissão de Legislação, Redação e Justiça falou que os questionamentos foram respondidos pela Prefeitura e disse  que acha que a Câmara tem que dar o aval para dar sequência e não perder tempo.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) citou a questão política em torno do tema e defendeu “a gente não pode cercear o direito de um vereador a ter informações para balizar o seu voto, é imprescindível a informação”.

“Hoje deveria ter alguém do departamento jurídico da Prefeitura explicando porque que a área está na Justiça”, cobrou Zezinho Cabeleireiro. O vereador Ilton Ferreira (PL) pontuou “o erro foi não mandar as respostas para o nobre parceiro, temos que respeitar cada um aqui e tempo que precisa nas suas respostas. Peço ao Executivo que dê as respostas para quem precisa”.

A vereadora Lurdinha Granzotte (União) pediu a palavra e apresentou respostas encaminhadas pelo Departamento Jurídico da Prefeitura alegando que não há impedimento legal quanto a proposta de destinação da área. “Eu como vereador jamais vou votar contra a questão do hospital, é um caso de saúde pública é de extrema necessidade, eu fico muito preocupado com o caminho que essa Câmara está tomando, sinto muito meus amigos, porque quando um vereador faz um pedido nós temos que obedecer e ver qual é a pretensão”, disse o vereador Della Motta (PODE).

Após o debate e os esclarecimentos, o vereador Daniel Bassi (PSDB) retirou o pedido de adiamento e o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis. O vereador Gilson Pelizaro (PT) votou contrário e justificou “quero deixar muito bem claro meu posicionamento, o parágrafo único do projeto de lei, não garante a construção de um hospital naquele lugar. Ele nem sequer cita a construção de um hospital como foi no caso da Cidade Judiciária”, afirmou.

O caso

O Jornal Verdade trouxe em primeira mão que a área que será destinada para a construção do hospital regional em Franca, é alvo de uma ação judicial, os antigos proprietários pedem que a área seja devolvida, ou que a Prefeitura pague uma indenização para eles, já que perderam com a não valorização da área, já que a cidade judiciária não foi construída, o que era o objetivo principal quando o local foi desapropriado.

A Prefeitura afirma que o fato de haver uma ação sobre a área, não impede a construção do hospital