Câmara repercute ação judicial de área destinada a hospital

Verdade trouxe em primeira mão que o local está sendo alvo de uma ação na Justiça por seus antigos proprietários

Na manhã desta terça-feira os vereadores de Franca repercutiram o fato de a área que será destinada para a construção do Hospital Regional de Franca, estar sob judicie.

O Verdade trouxe em primeira mão, que o local é alvo de uma ação na Justiça, dos seus antigos donos, que reclamam que tiveram prejuízo com a não construção da Cidade Judiciária, que até então era o principal objetivo da desapropriação.

“Eu não entendi o porquê da destinação dessa área de 31 mil metros quadrados, até porque nós estamos num movimento desde o final de 2020, fizemos estudos técnicos numa área de 21 mil metros quadrados, área que já está destinada, foram feitas as retificações de área, estudo da Diretoria Regional de Saúde (DRS) e talvez o prefeito entrou recentemente e não está sabendo de tudo o que está acontecendo. Essa área está em conflito há 13 anos e quem sabe se vai durar mais 13 anos, e já tem a área destinada, já foram feitos os estudos, 200 leitos e sinceramente não entendi o porquê da área”, disse Daniel Bassi (PSDB).

“Eles como tem áreas remanescentes na proximidade de onde seria a Cidade Judiciária, tinham uma expectativa que durante esses 10 anos tivesse uma valorização da área e o fato do Estado não construir nada, gerou prejuízo para família. Como que se indica uma área que está em litígio para construir um hospital?” comentou Gilson Pelizaro (PT).

O caso

O Verdade trouxe na sua última edição que a área que vai ser cedida para a construção do Hospital Regional de Franca, está sendo alvo de uma ação na Justiça dos seus antigos donos. Isso porque em 2012 a desapropriação aconteceu para a construção da Cidade Judiciária, o que não saiu do papel, agora os antigos donos que se sentiram prejudicados, pedem a área de volta ou uma indenização por parte da Prefeitura.

“Os requerentes informaram a propriedade de uma gleba de terras e a desapropriação amigável, formalizada junto ao Município de Franca, para construção da denominada “Cidade Judiciária”. Posteriormente, o Município doou a área ao Estado para viabilizar as edificações, mas o projeto nunca foi consolidado. Alega-se que o valor da desapropriação voluntária foi abaixo do valor real do imóvel, pois os requerentes esperavam valorização das glebas remanescentes, confrontantes com a área expropriada, também de sua propriedade. A desapropriação não atingiu a finalidade que a justificou e causou prejuízo, é a alegação dos requerentes”, diz o processo.

A defesa pediu ainda que caso não seja possível retrocessão, haja pagamento de indenização pela diferença entre o valor pago pelo município na desapropriação e aquele que for apurado em avaliação oficial, além dos danos morais. O processo tramita na Justiça.

Em nota a Prefeitura de Franca afirmou que fez a desapropriação da área, e que as demais questões serão discutidas no processo.

Frente Parlamentar

Durante a sessão os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 6/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (REP) criando a Frente Parlamentar de Interesse Público, para estudos e debates relacionados ao apoio e acompanhamento sobre o futebol varzeano e do futebol de chácara, conhecido como “chacrobol”, em Franca.

A proposta busca o melhor acompanhamento e incentivo as competições realizadas nos bairros com apoio da Fundação de Esporte Arte e Cultura (FEAC). A Frente Parlamentar será composta pelo vereador Marcelo Tidy (União Brasil) como presidente, Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) como vice-presidente, Donizete da Farmácia (MDB) como relator e os suplentes Zezinho Cabeleireiro (PP), Ronaldo Carvalho (CID) e Kaká (PSDB).