Câmara de Franca aprova reajuste salarial de servidores

Matéria foi aprovada após sindicato e prefeitura chegarem em acordo depois de assembleia na última semana

A Câmara Municipal de Franca, aprovou em regime de urgência, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores públicos, em 14,60%. “Conforme levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Finanças, constatou-se que a capacidade de pagamento da Administração Municipal em relação à de reposições inflacionárias dos salários de seus servidores públicos, para o ano de 2022, está em 14,60%. Também verificou a possibilidade de pagamento de Cartão Alimentação no valor de R$ 770, a ser concedido por mês e por servidor, de maio de 2022 a abril de 2023. No mesmo sentido, verificou-se a possibilidade de pagamento do Abono Escolar no valor de R$ 316”, justificou a prefeitura.

Também em urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo, aos servidores do Poder Legislativo Francano.

Vereadores votam repasse de verbas para Fundação Allan Kardec e APAE

Foi aprovado também o texto que autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, e com a Fundação Espirita Allan Kardec. O tema foi debatido e teve parecer favorável na reunião de Comissões, e serão repassados para a APAE o valor de R$ 300.454,00, destinada às despesas de custeio dos serviços de assistência à saúde no Centro Especializado em Reabilitação – CER II. Os recursos são de origem de transferências vinculadas à Emendas Parlamentares da União, conforme Portarias do Ministério da Saúde nº 728 de 06 de abril de 2020, no valor de R$ 200.454,00, e nº 680 de 2 de abril de 2020 no valor de R$ 100 mil.

Já para a Fundação Espirita Allan Kardec, serão repassados R$ 800 mil, destinados a complementação do custeio de unidade de atenção especializada em saúde. Os recursos são de origem de transferências vinculadas à Emendas Parlamentares da União.

Câmara aprova verbas de R$ 3,1 milhão para serviços de acolhimento em Franca

Também foi aprovado em Plenário, o Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 3.120.317,00.

O prefeito argumentou que os recursos serão destinados para o ‘Serviço de Acolhimento em Abrigo Institucional e Casa de Passagem, no valor de R$ 1.310.000,00;  Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Abordagem Social, no valor de R$ 544.720,00 e Serviço de Acolhimento Noturno e Diurno 24h, no valor de R$ 1.265.597,00’.

Ainda de autoria do prefeito, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor de R$ 500.000,00. Trata-se da proposta da criação do Programa de Proteção, Apoio e Defesa em Razão de Violência.

O Programa Núcleo Reconhecer terá o objetivo de estudar, esclarecer e criar possibilidades de acesso para minimizar os danos causados pelos vários tipos de violência, sexual, moral e psíquica. A nova unidade irá acolher, tratar e cuidar, além de vigiar toda a rede de serviços oferecidos para verificar se o tratamento indicado está correto, envolvendo todas as áreas da Prefeitura.

A Prefeitura abrirá chamamento público para contratar uma instituição, que será responsável pela coordenação do serviço. O núcleo contará com uma equipe multidisciplinar, com psicóloga, assistente social, estrutura física, advogados para oferecer orientações e assistência jurídica, além do encaminhamento dos beneficiados para os serviços oferecidos nas áreas da saúde, assistência social e educação, dentre outros.