Vereadores votam verba de R$ 500 mil para núcleo de combate à violência

Proposta recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa de Leis

A Câmara Municipal de Franca vota nesta terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor de R$ 500 mil para a criação do Programa de Proteção, Apoio e Defesa em Razão de Violência. O tema foi apresentado aos vereadores na última sessão ordinária pela presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama do município, Cinthya Milim Ferreira.

O Programa Núcleo Reconhecer terá o objetivo de estudar, esclarecer e criar possibilidades de acesso para minimizar os danos causados pelos vários tipos de violência, sexual, moral e psíquica. A nova unidade irá acolher, tratar e cuidar, além de vigiar toda a rede de serviços oferecidos para verificar se o tratamento indicado está correto, envolvendo todas as áreas da Prefeitura.

O Executivo abrirá chamamento público para contratar uma instituição, que será responsável pela coordenação do serviço. O núcleo contará com uma equipe multidisciplinar, com psicóloga, assistente social, estrutura física, advogados para oferecer orientações e assistência jurídica, além do encaminhamento dos beneficiados para os serviços oferecidos nas áreas da saúde, assistência social e educação, dentre outros.

Também será votado o texto que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 3.120.317,00. O chefe do Executivo argumentou que os recursos serão destinados para o ‘Serviço de Acolhimento em Abrigo Institucional e Casa de Passagem, no valor de R$ 1.310.000,00;  Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Abordagem Social, no valor de R$ 544.720,00 e Serviço de Acolhimento Noturno e Diurno 24h, no valor de R$ 1.265.597,00’.

Requerimento

Os parlamentares também debatem, o Requerimento nº 69, de autoria do vereador Marcelo Tidy (REP), cobrando revitalização das quadras esportivas da Vila Europa, Rua Waldemar Vanini, quadras da Vila Imperador, na Rua Capitão Urias Batista de Avelar, esquina com a Rua Orozimbo Campos Oliveira, quadra do Jardim Flórida, na Rua das Tulipas, esquina com a Rua dos Gerânios. Jardim Noêmia, situado entre as Ruas José Ribeiro e Philipina Borges Val.

O vereador argumentou que as quadras são antigas e precisam de reforma no piso e alambrados. “Os locais estão esquecidos e carecem de manutenção por parte da administração pública”, argumentou.