Câmara analisa projeto para isentar doadores de médula de taxas em concursos

O tema já foi debatido em novembro de 2021 e recebeu o parecer favorável das Comissões Permanentes do Legislativo

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta quinta-feira (3), a sessão ordinária, que foi adiada por conta do Carnaval. Entre as propostas que serão votadas pelos parlamentares, está a que isenta o candidato doador de medula óssea, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos na cidade. A matéria é de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (DEM). “O intuito da propositura é de sensibilizar mais pessoas para serem doadoras de medula óssea, salvando, assim, vidas humanas”, justificam.

O tema foi debatido em novembro do ano passado e recebeu parecer favorável durante análise das Comissões da Casa e agora será colocado em votação.

Será votado também o projeto que autoriza a Prefeitura regularizar o espaço ocupado pela creche Frei José Luiz Igea Sainz, no Jardim Riviera. “Analisando a matrícula, nota-se que a área ocupada pela creche consta como sistema de recreio. Assim, necessário regularizar tal situação através da desafetação, deixando de servir à finalidade pública anterior e consequente afetação para a categoria de uso especial”, esclareceu o prefeito. O tema passou pelas Comissões em reunião realizada no dia 17 de fevereiro, recebeu

parecer favorável e agora será colocado em votação.

Requerimentos

O vereador Marcelo Tidy (DEM) apresentou requerimento solicitando a notificação da empresa que presta serviço de limpeza urbana, para que faça a manutenção das lixeiras subterrâneas localizadas na praça central Nossa Senhora da Conceição, Praça Barão e Praça Dom Pedro (Itaú).

Já o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) questiona diversos temas em três requerimentos, um deles cobrando a Prefeitura sobre quando serão tomadas as providências para higienizar e conservar o bairro Jardim Portinari, sanando o problema que vem prejudicando os moradores. O outro questiona o porquê da dieta oferecida pelas escolas possuir baixíssimo valor nutricional, e se esta situação será revista. E ainda do parlamentar o requerimento que pede esclarecimentos da Administração se irá propor a alteração no item 24 de Notas do Anexo III da Lei 371, de 08 de dezembro de 2021, objetivando corrigir percentual de solo permeável nos imóveis.