T.C.E. recebe denúncia sobre supostas irregularidades na iluminação de natal em Franca

Órgão confirmou recebimento da denúncia, que vai ser distribuída para um Conselheiro Relator

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), informou que recebeu a representação do vereador Gilson Pelizaro (PT), para investigar supostas irregularidades no repasse de dinheiro público da Prefeitura de Franca, para a Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF), que foram usados para compor a decoração natalina de 2021.

O comunicado foi feito pelo presidente do TCE, Dimas Ramalho, que no documento informou que a representação será distribuída de forma aleatória para um Conselheiro Relator.

As suspeitas de irregularidades tiveram início no ano passado, após a Câmara, aprovar o repasse de R$ 960 mil da FEAC para a ACIF, como termo de fomento para a decoração natalina, a entidade entrou com uma contrapartida de R$ 260 mil. Algumas suspeitas foram levantadas a respeito do valor que foi investido e também do preço dos materiais comprados.

Devolução

A Câmara Municipal de Franca abriu uma Comissão Especial para Assuntos Relevantes (CEAR), para acompanhar o assunto, após as suspeitas de irregularidades surgirem.

Os vereadores apontaram uma série de falhas durante todo o processo, como falta de critérios para execução do plano de trabalho, desde a apresentação do projeto na Câmara, com detalhamento do custeio, até a apresentação de viabilidade econômica.

Os vereadores apontaram ainda a escassez de tempo para análise do projeto enviado pelo Poder Executivo. A comissão questiona a falta de orçamentos para identificar amplitudes de preços e a incapacidade da ACIF de colocar em prática seu próprio plano de trabalho.

Os vereadores apresentaram um orçamento independente, com dimensão semelhante ao que foi executado pela ACIF, e defenderam que o custo ao erário poderia ser 52% menor do que foi repassado e pedem a devolução de R$ 500 mil ao governo municipal de Franca, com o intuito de evitar prejuízo ao poder público.

A Comissão solicita a abertura de procedimento investigatório por parte do Ministério Público para questionamento civil de representantes da ACIF, da FEAC e da Prefeitura de Franca em virtude do planejamento que foi executado.

A ACIF devolveu do montante de R$ 960 mil, cerca de R$ 158 mil.

Outro lado

Em nota ao Jornal Verdade, a Acif informou que não foi notificada sobre a referida representação, mas reafirma ser a favor do rigor no acompanhamento da aplicação do dinheiro público e da transparência.

“A entidade reforça que os pareceres da Comissão Especial de Prestação de Contas da FEAC e o relatório Final do Departamento de Compliance referentes à execução do Projeto ‘Natal da Esperança’ apontam para a regularidade formal do Termo de Fomento e que os documentos pertinentes à prestação de contas estão à disposição do público no site da Feac”, finalizou.