Vereadores votam assistência gratuita para projetos de construções

Na pauta de votação entra ainda projetos que causam polêmica, que criam cargos e aumentam salários

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira (22), o Projeto de Lei que altera o Plano de Habitação Social de Franca, estabelecendo a Política Habitacional do Município. O principal objetivo é assegurar às famílias que tenham renda de até 3 salários mínimos, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para casa própria. A matéria é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (DEM).

“O Estado, além de garantir o direito constitucional à moradia, deve promover a qualidade do ambiente como suporte de uma vida saudável e segura a toda a população. Neste sentido, a moradia digna deve ser um direito de todos os cidadãos, sendo que é dever do Estado assegurar o acesso das famílias de baixa renda aos serviços profissionais de arquitetura e engenharia”, defendem os autores do texto.

Requerimentos

Será votado ainda o Requerimento nº 35/2022, do vereador Marcelo Tidy (DEM), pelo qual são solicitadas informações da Prefeitura acerca do campeonato varzeano de futebol no município.

Ainda de Tidy, será votado o Requerimento nº 42/2022, que questiona o Poder Executivo sobre as providências tomadas para resolver o problema dos moradores que habitam ao lado do córrego localizado na rua Anésio Basílio Santos, no Jardim das Palmeiras.

Por fim, será votado o Requerimento nº 43/2022, que pede informações relacionadas à fila de espera para aparelhos auditivos e cirurgias de catarata.

De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), será apreciado o Requerimento nº 40/2022, ao presidente da ACIF – Associação do Comércio e Indústria de Franca, Tarciso Bôtto, para que esclareça ao Legislativo o prazo para entrega da prestação de contas da iluminação do Natal de 2021.