Comissão dá aval positivo para projeto que cria cargo e aumenta salários na Câmara Municipal

Aumento salarial pode chegar a até 60% na função de Diretor Geral da Casa de Leis

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira a criação de um novo cargo para assessor de comunicação e o aumento de salário do Diretor Geral do Legislativo. Os dois projetos foram propostos pela Mesa Diretora e têm causado polêmica. Na prática, uma das matérias permite que o setor de Comunicação tenha um comissionado e um servidor trabalhando no mesmo setor – hoje, só há um comissionado no quadro da Casa de Leis. Já a outra faz com que o aumento salarial do servidor ocupante da função de Diretor Geral passe de 30% para 60%.

“Tais alterações são necessárias haja vista a necessidade de assessoria na comunicação institucional da Câmara Municipal de Franca, em virtude da celeridade das informações no uso de redes sociais. Há de se ressaltar ainda, a importância de se manter uma constante supervisão do conteúdo e da divulgação das informações, envolvendo ainda o planejamento e a coordenação de medidas que combatam a propagação de fake News envolvendo a imagem do Legislativo francano”, justificou.

Por conta da polêmica o presidente da Câmara enviou uma nota para a imprensa, na qual destaca que não está sendo criada nova função, que já existe no quadro de funcionários do Legislativo. “Está sendo feita uma adequação de nomenclatura e atribuições. Desde a concepção do projeto de contratação de equipe terceirizada para atender as necessidades do setor de comunicação institucional da Câmara, foi decidido que fariam parte da equipe servidores do próprio Legislativo, para fiscalizar os serviços prestados e assessorar o diretor de comunicação institucional. Desta feita, foi proposto o presente Projeto de Resolução para modificar uma função gratificada já existente, de modo que servidor concursado possa exercer o trabalho, sem incorrer em desvio de função. Esclarecemos que para assumir a função de assessor de comunicação é previsto que o servidor deva possuir nível superior completo e não ensino médio, como questionado. Ademais, trata-se de uma função de confiança do gestor e representa um valor menor se comparado à criação de um novo cargo”, disse em nota.

Na mesma, a Câmara afirmou que a comunicação institucional é um setor que está em processo de reestruturação com o objetivo de proporcionar transparência às ações do Legislativo, além de prestar contas ao cidadão. “Quanto ao Projeto de Resolução nº 4/2022, o mesmo prevê a alteração do § 3º do art. 2º da Resolução nº 519, de 25 de fevereiro de 2015, com objetivo de acrescentar a possibilidade da remuneração fixa do servidor ocupante da função gratificada de diretor geral. A função gratificada de diretor geral é de extrema responsabilidade e de posição estratégica na administração da Câmara Municipal de Franca, requerendo extrema responsabilidade e a alta demanda de trabalho. Portanto, a Mesa Diretora apresentou a proposta visando adequar o valor da contraprestação da função, de acordo com o caso concreto. A Câmara Municipal de Franca esclarece que as medidas acima elencadas trarão impacto insignificante no orçamento do Legislativo, que continuará, através de seus vereadores e servidores, atuando em prol da população e destinando recursos para investimentos na saúde, educação e demais setores deficitários”.

A nota é encerrada afirmando que a Câmara destinou R$ 13.785.814,16 em diversas áreas em 2022, através de emendas impositivas e devolução referente ao saldo não utilizado do duodécimo de 2021. “Quanto a apresentação de novas propostas para adequações administrativas, esclarecemos que a Câmara Municipal promoverá alterações conforme a necessidade de trabalho, sempre visando atender as necessidades da Casa de Leis, da imprensa e da população francana. Por fim, esclarecemos que todos os projetos apresentados passam por análise das Comissões Permanentes da Câmara, cujas reuniões são realizadas semanalmente, das quais a imprensa e a sociedade podem participar”.