Sindicato dos servidores municipais pede 21% de aumento salarial

Valor é referente aos últimos três anos, período em que, segundo sindicato, não houve reajuste

O presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Franca (SindServ), Fernando Nascimento, protocolou na Prefeitura o pedido de reajuste salarial para a categoria nesta quarta-feira (17). O documento foi entregue por volta das 17h e uma primeira rodada de negociações vai acontecer com o Executivo no dia 23.

“São várias reivindicações, mas a principal delas é o aumento salarial de 21%, referentes a 2020, 2021 e 2022, período em que não houve reajuste. Se fosse somente deste ano, seria de 10.78%. Pedimos também o aumento do cartão alimentação, hoje ele é de R$ 600, solicitamos para que suba para R$ 900”, explicou Nascimento.

No total o sindicato representa 4.500 servidores de todas as áreas da administração pública. “A expectativa para a reunião é muito positiva. Uma comissão é nomeada pela Prefeitura, faz a discussão, aponta os pedidos que foram feitos pelos servidores”.

A proposta também aborda o vale transporte. “O Município alterará a Lei Municipal 6.316/2004 que concedeu auxilio transporte para os servidores limitando aos que perceberem até dois salários base do quadro permanente de cargos, ampliando o atendimento
para servidores que perceberem até 4 salários base nível 104 do quadro permanente de cargos, e passara a conceder o vale transporte em sua totalidade”.
Ainda sobre o vale, o cartão não seria suspenso nas licenças de doenças graves e nas licenças médicas de até 15 dias, além disso a Prefeitura se comprometeria a oferecer o vale para o transporte intermunicipal.

Saúde

A proposta protocolada pelo Sindicato prevê ainda que será implantada a jornada de trabalho de 30 horas semanais a todos os servidores municipais na área da saúde, sem redução de vencimentos. “No que diz respeito ao custo para o setor público este não será elevado, uma vez que o Município já adotou esse posicionamento através do acordo coletivo 2001/2002 e em anos posteriores com acordo entre as chefias e servidores, e reconhecendo a sua necessidade e aplicabilidade ao trabalho dos profissionais alvo da presente proposição”, justificou.
O acordo destaca que existem algumas alternativas que podem ser implementadas a partir do acordo, como a reorganização do trabalho e adequação de equipes aos horários e às demandas, que trabalharão em regime de escala de revezamento. “Sabe-se que, afinal, o profissional de saúde é por sua própria natureza e formação um servidor em tempo integral, que colabora também fora do
seu expediente para o bem-estar das famílias e da sociedade na qual está inserida. A Jornada de 40 horas semanais ficará optativa a todos servidores municipais com acréscimo de vencimento, criada na tabela de vencimentos do Município”, justificou.

Sobre o cartão refeição, a proposta é de que seja de R$ 15 por dia para cada servidor que faz parte da escala 12 por 36, no P.S. Municipal, P.S. Infantil, Guarda Civil Municipal, UPAs 24 horas, SAMU, “sendo noturno e diurno evitando assim a desigualdade que acontece atualmente entre os servidores que recebem pão com apresuntado, lanche e marmitex”.

Ainda na pasta da saúde, o Sindicato pediu que o Município se comprometa a investir na segurança do pessoal que trabalha nas unidades básicas de saúde, isso seria através da contratação de agentes de segurança para os servidores, para todas as UBS e CRAS no período de funcionamento, a partir do mês de abril/2022.

Educação

Para a educação o Sindicato propôs que o Município se comprometa em adequar o horário de trabalho dos Professores PEB II de Educação Física que será de até 40 horas semanais para cada vinculo contratado nos moldes da Lei Federal 11.738/2008. “Os turnos de trabalho serão definidos de acordo com os interesses dos professores na atribuição de aulas, que exercerão carga horária máxima de 10 horas aulas por dia, incluídas as destinadas às Reuniões de Estudos Pedagógicos”.

Ainda na proposta o Sindicato pede que o trabalho previsto na cláusula não gerará horas extraordinárias, somente havendo o pagamento de horas extras, quando o total de horas trabalhadas a cada semana ultrapassar a quantidade de horas aulas semanais atribuídas na distribuição de aulas.