Projetos que criam benefícios a portadores de doenças dermatológicas e autistas, avançam nas Comissões

Matérias passam por comissões e após seguem para o Plenário, onde são analisadas pelos parlamentares

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022, que visa o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de vitiligo e psoríase, na marcação de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico em hospitais, postos de saúde e unidades básicas em Franca. A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (DEM).

De acordo com a proposta, para ter direito ao benefício a pessoa portadora de vitiligo, bem como a portadora de psoríase deverão comprovar tal condição, mediante apresentação de laudo médico, contendo o respectivo CID, a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico competente.

Também avançou o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo.

“Queremos com este projeto atuar como facilitador para aqueles que apresentam o transtorno, e que possam se valer desses espaços para estacionar com maior facilidade e segurança”, explicam os autores da proposta.

Pelo texto, estabelecimentos privados com área superior a 1.500 metros quadrados, que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências, ficam obrigados a reservar vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizando com placas indicativas e também com a demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.