Câmara de Franca vota projeto de reserva de cargos para negros

Também será analisada a criação do Programa de Apoio às Pessoas com Alzheimer

Os vereadores de Franca votam na próxima terça-feira (8), o projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para cargos efetivos e temporários e empregos públicos, para pessoas negras. A matéria é de autoria da Prefeitura de Franca e já recebeu o aceno positivo das comissões. “Não obstante passados mais de 130 anos da abolição da escravidão, inegável que a população afrodescendente ainda sofre as marcas sociais da exclusão, para a reparação dessa chaga social torna-se imprescindível a implementação de ações afirmativas que estabeleçam critérios de compensação e ascensão social, dentre eles, postos de trabalho em concursos públicos”, justificou.

Ainda de autoria do Executivo, será votado em segundo turno o Projeto de Lei nº 1/2022, que concede abono escolar aos servidores públicos municipais de Franca para 2022. “O abono será destinado ao servidor que estiver matriculado em qualquer série de curso do ensino regular oficial, bem como para cada filho de servidor público municipal matriculado na pré-escola ou em qualquer série do ensino regular até a graduação, com a idade limite de 24 anos, conforme estabelecido na Lei Municipal n° 9.007, de 30 de março de 2021”, explicou Alexandre Ferreira.

Vereadores

A Câmara vota ainda a matéria de autoria dos vereadores  Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM), que cria o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Dentre os objetivos do programa estão promover a conscientização e a orientação precoce de sinais de alerta e informações sobre a doença, em várias modalidades de difusão de conhecimento à população, em especial, às regiões mais carentes do município.

O texto assegura ainda a utilização de métodos para o diagnóstico e tratamento o mais precoce possível em todas as unidades da rede pública municipal de saúde, estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e prevenção de comorbidades, além de estímulos aos fatores protetores para a prevenção, como a prática de exercício regular, alimentação saudável, controle da pressão arterial, controle da depressão e estímulo ao convívio social.

De autoria de Zezinho Cabeleireiro (PP), os parlamentares votam o Requerimento que cobra explicações da Prefeitura sobre as razões da demora nos atendimentos do Pronto Socorro Infantil Dr. Magid Bachur Filho, e se serão tomadas providências a fim de agilizá-los.

De autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), serão votados cinco Requerimentos: o primeiro pede informações da prefeitura sobre o andamento do processo do aquecimento e reforma da piscina do Poliesportivo; o segundo solicita os valores pagos ao grupo Seleta nos anos de 2016 a 2021; o terceiro que questiona o quadro de funcionários do grupo Seleta nos anos de 2016 a 2021; o quarto questiona o destino do Parque do Trabalhador João Paulo II, pois o mesmo precisa de manutenção e o  último que pede informações sobre providências tomadas sobre os constantes acidentes na avenida Rio Negro, cruzamento com a avenida das Seringueiras.

Do vereador Gilson Pelizaro (PT) a Câmara vota requerimento que pede informações sobre as obras de revitalização da Bacia do Engenho Queimado e outro onde o parlamentar solicita cópia do contrato celebrado entre o município e a empresa responsável pelo serviço de segurança patrimonial prestado à UBS do Leporace.