‘É um erro achar que a atuação do advogado pode ser substituída por outros profissionais ou pela própria parte’

O advogado Acir de Matos Gomes é o novo presidente da OAB Franca e destaca nesta entrevistas suas propostas para a gestão que se inicia

Nelise Luques

Aos 49 anos, o advogado Acir de Matos Gomes acaba de assumir a presidência da OAB Franca. Acir era vice-presidente na gestão anterior e agora tem o desafio de representar a classe em uma cidade que é um verdadeiro celeiro da advocacia.

As metas para a sua gestão são muitas, mas ele destaca o fortalecimento das comissões e dos vínculos entre os advogados, ações para estreitar as relações da OAB com outras instituições e a imprensa e dar luz ao papel – essencial na sociedade – que a Ordem dos Advogados tem. “A OAB precisa ser protagonista, precisa fazer história, precisa atuar e direcionar os caminhos das mudanças e não ficar inerte esperando os resultados acontecerem”, afirma Acir.

Com olhar na atualidade, a nova diretoria criou a Comissão de Marketing Digital, que terá como foco explorar o universo online e todas as ferramentas que oferece juntamente com a atuação dos advogados.

Acir nasceu em Ituverava, cidade dos avós, mas sempre residiu em Franca, onde constituiu família. É casado com Juliana Cristina Leite Gomes e pai do Gabriel e Rafael. Na cidade, se formou na Faculdade de Direito de Franca. O advogado tem no currículo especializações em Retórica Jurídica; em Processo Civil; Psicanálise Contemporânea, entre outros, e atualmente está vinculado ao pós-doutorado da USP e foi aprovado no Doutorado em Direito na Fadisp. “Muitas vezes a pessoa tem no advogado a sua única e última esperança e o advogado precisa estar preparado para dar o suporte necessário”. 

Acir, como foi a sua escolha pela advocacia? 

Sempre gostei de ler, estudar e de questões relacionadas à Justiça. Meu pai foi escrivão e tabelião de cartório de notas e registro civil. Sempre estive envolvido com a área jurídica; no entanto, antes de advogar eu atuava na área de exportação da Empresa Berteli. Trabalhei inicialmente na Berteli e depois para uma empresa americana que se chamava Eastlake. Em 1995, com o dólar fixado em R$ 1 (um real) as empresas calçadistas de Franca não conseguiram manter os contratos e, como tinha acabado de me formar, decidi que o momento era de iniciar a advocacia. Abandonei a exportação e iniciei na advocacia.

Quais as experiências mais marcantes o senhor já viveu nesta profissão?

São várias. Na advocacia não existe monotonia. Todo dia convivemos com desafios, incertezas, alegrias e tristezas. É uma profissão que te obriga a estudar muito, a lidar com incertezas pelo fato de que sempre se depende da decisão de outra pessoa, seja do delegado, promotor ou juiz. Muitas vezes a pessoa tem no advogado a sua única e última esperança e o advogado precisa estar preparado para dar o suporte necessário. Duas experiências marcantes ocorreram no Tribunal do Júri. Meu primeiro júri, quando você se forma, vem com toda vontade, com inúmeras teorias, e eu estava muito preparado. Era um caso de homicídio triplamente qualificado. As teses de defesas eram excelentes, mas de difícil entendimento pelos juízes leigos. O juiz Dr. Luciano Franchi Lemos me chamou na sala dele e conversamos sobre Direito, Justiça e Teses. No final prevaleceu a justiça e o réu foi absolvido. Em outra absolvição no Tribunal do Júri, encontrei o réu em um estabelecimento comercial, eu nem lembrava mais que tinha sido seu advogado, e ele veio, me abraçou e agradeceu pela atuação profissional porque o resultado do processo mudou a vida dele. Tinha constituído família, estava trabalhando e feliz. Se tivesse sido condenado, o resultado poderia ser outro. Casos na área de família são marcantes, pois envolvem muito o lado emocional e os sentimentos acabam por dificultar a aplicação da justiça. Nem sempre as sentenças atendem aos interesses das partes, por isso, buscar a conciliação sempre é uma excelente opção, mas, para isso, na minha visão, é imprescindível ter uma formação profissional que ultrapasse a do Direito.    

O senhor acaba de assumir a presidência da OAB Franca. Como estão as expectativas para este mandato? 

As expectativas são as melhores possíveis. Vamos intensificar a forma de gestão horizontalizada e compartilhada, inclusive nas responsabilidades de todos os diretores. Acredito que toda gestão de excelência, e o nível de excelência será nosso foco, exige a integração de vários fatores e atores. Por essa razão estabelecemos cinco pilares norteadores da gestão: pertencimento, inovação, protagonismo, representatividade e senso de urgência e 23 propostas, entre elas destacamos a valorização e protagonismo da mulher advogada; paridade de gênero e igualdade racial; implantação da aceleradora para os escritórios, fortalecimento das comissões de estudos e serviços; especialização e atualização pela Escola Superior da Advocacia e fomentar a prática da investigação defensiva. Queremos que o orgulho de pertencer à advocacia seja uma marca de cada advogado e advogada por exercer uma função essencial à administração da justiça. A importância da advocacia tem previsão constitucional e precisamos deixar isso evidente para toda a sociedade, pois sem a presença do advogado não se faz justiça. É um erro dispensar a atuação do advogado. É um erro achar que a atuação do advogado pode ser substituída por outros profissionais ou pela própria parte. O Direito é complexo. Fazer justiça não é tarefa simples. 

Quais são as prioridades deste primeiro ano de gestão? 

A implantação e sedimentação dos cinco pilares que nortearão a gestão (pertencimento, inovação, protagonismo, representatividade e senso de urgência). É preciso que os advogados e advogadas sintam-se pertencentes à OAB, que a OAB os representa e representa muito bem. Pertencer à OAB é um fato que deve sempre despertar o sentimento de orgulho. O mundo está sofrendo mudanças vertiginosas e o exercício da advocacia também não passa ileso; portanto, a OAB precisa ajudar a advocacia a criar condições para atravessar esse momento de transformação. Desta forma, a OAB precisa ser protagonista, precisa fazer história, precisa atuar e direcionar os caminhos das mudanças e não ficar inerte esperando os resultados acontecerem. Isso precisa ser feito com urgência; portanto, a OAB precisa representar a advocacia e defender os interesses da classe e da sociedade. O exercício da advocacia é uma função pública que atinge diretamente a sociedade, pois a função de todo processo é trazer pacificação social e quando isso não ocorre, a sociedade sofre! Dentro deste contexto, vamos fortalecer as comissões, fortalecer os vínculos entre os advogados e advogadas, aproximar a OAB de todas as instituições e imprensa. Faremos um trabalho que fortaleça a relação entre os integrantes da classe (interno) e da classe com as instituições (externo).

Que outros projetos pretende implantar e qual a importância deles?

Todas as 23 propostas são importantes e trarão inúmeros ganhos para a advocacia. Acredito que a aceleradora e os cursos de especialização podem contribuir muito no desenvolvimento da advocacia. Queremos que a advocacia ocupe todos os lugares que são peculiares à sua existência e, com isso, mostre a sua importância social e o quanto a advocacia pode agregar valores. Estar associado à advocacia é trazer o sinal de credibilidade, de trabalho sério, ético e comprometido com o social. Estamos avaliando a implantação de projetos junto às universidades para oferecer à sociedade informação jurídica, de forma gratuita, e, com isso, ganha a universidade, ganha a população e a advocacia que mostra a sua importância e contribui com o social. O projeto da OAB vai à Escola será mantido e intensificado, pois acreditamos que o ensino do Direito deve iniciar no período de formação de todo ser humano. A advocacia comparece nas escolas estaduais e fala sobre diversos temas jurídicos.

Na sua opinião, quais os principais desafios do cargo?

Acredito que em razão da história construída ao longo do exercício profissional somado às minhas características pessoal, profissional e educacional, não teremos dificuldades no relacionamento com as instituições. O principal desafio é conseguir que os advogados e advogadas cobrem e recebam os honorários em valores que não sejam aviltantes, mas condizentes com a importância e seriedade da advocacia e do impacto que ela causa. O jovem advogado precisa se inserir no mercado de trabalho e temos provimentos rígidos que dificultam a divulgação do trabalho. A captação de clientes, por meio de estratégias de marketing digital, possui limitações. Há necessidade de repensar esse assunto. Nesse sentido, criamos uma comissão de Marketing Digital e temos como proposta a criação de um estúdio para estudar o assunto e fornecer meios adequados e de acordo com a ética profissional para a advocacia francana. Somos um polo de excelência jurídica, mas não somos reconhecidos desta forma. Isso precisa mudar e se depender da OAB Franca, vai acontecer. Vamos fazer.

A OAB possui comissões representativas de vários segmentos, como será o olhar a elas em sua gestão? Que papel elas podem desenvolver na luta pela proteção aos animais e defesa da mulher, por exemplo? 

Como vamos fazer uma gestão horizontalizada, não teremos presidente de comissão, mas coordenadores. Não é uma simples mudança de vocabulário, mas uma demonstração de que os coordenadores vão atuar para capacitar a advocacia nos estudos e no exercício profissional para que haja um efetivo ganho para todos. Os coordenadores poderão conduzir as comissões e atuar diretamente junto à sociedade nas suas respectivas áreas. As comissões terão autonomia para atuar juntamente com a Diretoria da OAB. A Comissão da Mulher Advogada terá uma coordenadora com vasta experiência da OAB local, mas também de todo o Estado de São Paulo. Todo o know how que ela tem será utilizado em prol da mulher advogada. Da mesma forma, os coordenadores da comissão do meio ambiente e causa animal conhecem do assunto e têm comprometimento com esse tema tão sensível. Todas as comissões terão representantes competentes para exercer os desafios que se apresentam. Todos tomarão posse no dia 18 de janeiro de 2022, às 17h, na Faculdade de Direito de Franca.

No ano passado, Patrícia Vanzolini foi eleita a primeira presidente da OAB-SP em quase 90 anos de história. Como o senhor avalia a valorização da advocacia feminina no país? 

Extremamente relevante a participação e ocupação da mulher em todos os lugares e espaços. Defendo que o lugar da mulher é o lugar em que ela deseja estar e, a atual presidente da OAB São Paulo, certamente, deixará a sua marca, pois carrega a responsabilidade de ser a primeira mulher presidente da maior OAB do Brasil. Precisa ser uma gestão de resultado, de excelência para demonstrar que competência independe de gênero e que mulher é capaz de administrar, gerir, governar e conduzir uma instituição relevante tão bem, ou melhor do que o homem. Terá muitos desafios, pois o discurso de professora, de advogada é diferente de gestora. A gestão, o resultado pretendido, nem sempre depende só de boa vontade. Há conquistas que dependem de muitas articulações e de tempo. Como professora ela é excelente e desejo que ela supere a excelência na gestão da OAB. Ela é filha da PUC SP e temos a mesma vinculação educacional, agora teremos a mesma vinculação institucional na OAB. Desejo muito que a primeira mulher presidente da OAB tenha um olhar para a advocacia, para os jovens advogados, para a capacitação profissional, para a valorização da classe e conquiste importantes espaços que a advocacia perdeu. Desejo que mantenha o olhar voltado também para a advocacia do interior que é muito diferente da capital e que esteja sempre disponível para os presidentes das subseções.  O que depender da OAB Franca para que ela tenha uma gestão profícua, ela terá.

Além da advocacia, o senhor desenvolve projetos de destaque como a recente publicação do livro “Da Deficiência à Eficiência”. Gostaria que o senhor nos contasse mais sobre essa experiência. 

Gosto muito da docência e da pesquisa científica. Nos pós-doutorados estudei e escrevi sobre a pessoa com deficiência. Fui procurador Jurídico da Federação das Apaes do Estado de São Paulo e deixei o cargo em razão do resultado das eleições da OAB. Os anos em que estive na Federação das Apaes me aproximou de um universo desconhecido – pessoa com deficiência – mas me capacitou para mostrar que a deficiência é inerente a todos nós seres humanos, que devemos olhar com muita atenção, respeito, amor e afeto para quem possui deficiência e que todos nós somos responsáveis para ter uma sociedade mais inclusiva. É obrigação nossa incluir as pessoas com deficiência em todos os espaços públicos, inclusive de poder e de decisão. A pesquisa desenvolvida no pós-doutorado foi enviada para vários países em razão dos congressos que participei e dos pesquisadores que conheço. O livro não tem finalidade lucrativa e disponibilizei a versão online de forma gratuita. A Câmara Municipal de Franca, ciente do livro e da importância que ele tem, fez uma moção honrosa para mim, para o meu supervisor do pós-doutorado (Luiz Antonio Ferreira) e para a Maria Goret, artista plástica francana, que pinta com a boca e os pés. A capa do livro foi criada por ela e representa a capacidade que toda pessoa com deficiência possui, pois quem é deficiente é o lugar, o olhar discriminatório e não a pessoa. O Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma lei importante para a inclusão da pessoa com deficiência, mas ainda está longe de ser uma realidade. Precisamos avançar muito nesse sentido e a OAB pode contribuir, tanto que temos a comissão de pessoa com deficiência e do terceiro setor.

Que repercussões já puderam ser sentidas com essa obra? 

São várias, mas quero destacar uma que me marcou muito. Uma das revisoras do meu livro estava fazendo tratamento de saúde – câncer – e ao ler o livro para fazer a revisão, me testemunhou que nos momentos da revisão ela não sentia qualquer dor. O livro, a revisão, conhecer sobre o tema que o livro trata, foi como um bálsamo para ela. Ganhei uma amiga que sei que reza por mim todos os dias e para ela o livro serviu como um remédio. Só por essa razão o livro já valeu por ter sido escrito. Alguns pais e mães de pessoas com deficiências mudaram as suas concepções sobre a deficiência, sobre os seus próprios filhos, e viram a importância de olhar para os vulneráveis e de implantar avanços sociais. As pessoas com deficiência são seres humanos e durante muito tempo não foram tratadas como humanos. Não há espaço mais para a discriminação; somente para a inclusão. Incluir exige muitos esforços e reflexões e a leitura do livro contribuiu com a mudança de mentalidade de vários leitores. O prefácio do livro foi escrito pelo juiz diretor do Fórum, Dr. José Rodrigues Arimatéa, um profissional por quem eu tenho profundo respeito e admiração. O posfácio pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins e a apresentação por um dos mais renomados pesquisadores de Retórica da América Látina – Professor Dr. Gerardo Ramirez Vidal – da Universidade Autônoma do México. Antes da publicação, enviei o livro para vários pesquisadores que também avaliaram a obra e teceram os seus comentários, inclusive pesquisadores do México e de Portugal. Ter todos esses profissionais envolvidos no livro é uma conquista para mim, escritor, mas também para academia (pesquisa) e para a sociedade.

E sobre os outros livros que o senhor também escreveu? Qual a importância de tratar desses temas? 

Todos os livros que escrevi sozinho tem ligação com o Direito e com grupos considerados ‘vulneráveis’. O primeiro trata da Lei Maria da Penha, o segundo da União Homoafetiva e o último da Pessoa com Deficiência. Todos têm um olhar jurídico, mas também histórico e social. Logo, podem ser utilizados por pesquisadores de diversas áreas. Por tratar de assuntos polêmicos ajudam a refletir sobre esses temas, mas também sobre as possibilidades de conviver com o diferente, com o vulnerável e, principalmente, da responsabilidade social que todo ser humano precisa ter. Não podem concordar com qualquer forma de violência, muito menos contra a mulher, LGBTQI+ e pessoas com deficiência. Todos os livros permitem que os leitores sejam imersos nesses ambientes e passem a pensar com mais afeto, com mais respeito e com mais empatia. No último livro criei o termo ‘capacitivo’ para afastar o capacitismo. No capacitivo a pessoa com deficiência deve ser vista como capaz enquanto que no capacitismo impera o preconceito. No capacitivo há inclusão. No capacitismo há segregação e exclusão. Pode ser que esse termo um dia seja incluído em algum dicionário e teremos mais uma conquista para a pesquisa. 

Bastante interessante esse novo termo. A propósito, para o senhor, em que pontos prioritários a inclusão das pessoas com deficiência precisa avançar? 

Ainda estamos muito no discurso. Precisamos implantar as políticas públicas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Educação da Pessoa com Deficiência exige muitas reflexões e não sinto que o Estado dá a devida atenção para isso. Não se pode incluir por incluir, mas tem que ser uma inclusão com qualidade e que garanta os direitos da pessoa com deficiência. Estamos longe do ideal. Da mesma forma, muitas pessoas com deficiência não se capacitam ou vencem as dificuldades com receio de perder o benefício previdenciário, pois o mesmo está vinculado à deficiência, incapacidade laboral e renda familiar. Se a pessoa com deficiência começa a trabalhar, aumenta a renda e perde o benefício e, depois de perder o benefício, para incluir novamente, nem sempre é possível. A acessibilidade em prédios, em igualdade de oportunidades, também é distante da previsão legal. Pensando nisso, na última gestão da OAB, na qual fui vice-presidente, demos muita importância para tornar o prédio da OAB acessível e, finalmente, depois da reforma que está acontecendo, ele será totalmente acessível.