Franca: Vereadores apresentam pedido contra aumento de IPTU em 2022

Ofício foi protocolado no dia 10 de dezembro. Agora Prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para acatar ou não

Os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) e Daniel Bassi (PSDB) encaminharam um documento ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando o congelamento de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2022. De acordo com os parlamentares as medidas são de amparo social visando a retomada em meio à pandemia da COVID-19.

No documento os vereadores defendem a realização de estudos que viabilizem emendas ao Código Tributário Municipal (CTM), visando o congelamento do IPTU para o ano que vem, em caráter emergencial, por conta das consequências da pandemia da COVID-19. Os parlamentares acrescentaram ainda que se trata de uma solicitação que tem por objetivo criar um plano de governo capaz de amparar a população, nos moldes já adotados em outros municípios, como São Paulo e Goiânia, amenizando o impacto econômico-financeiro decorrente da pandemia, bem como favorecer o restabelecimento da população no atual cenário.

“Através deste encaminhamos nossos cumprimentos a Vossa Excelência pelas atividades prestadas frente ao Poder Executivo Francano e, na oportunidade, solicitamos vossos dignos préstimos no sentido de promover estudos que viabilizem emendas ao Código Tributário Municipal, visando o congelamento do IPTU ao exercício de 2022, em caráter emergencial, em virtude das consequências avassaladoras desencadeadas pela pandemia da COVID-19. Trata-se de uma solicitação que tem por escopo criar um plano de governo capaz de amparar a população, nos moldes já adotados em outros municípios, como São Paulo e Goiânia (matérias em anexo), amenizando o impacto econômico-financeiro decorrente da pandemia, bem como favorecer o restabelecimento da população no cenário pós pandemia. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração”.